Prefeita de Messias Targino participa do II Seminário dos Novos Gestores.

A prefeita Municipal de Messias Targino, Shirley Targino (PR), participou do II Seminário dos Novos Gestores do Rio Grande do Norte, que teve como tema principal: um pacto pela qualidade da gestão. O evento foi realizado no hotel Praia Mar, na praia de Ponta Negra, em Natal, pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) em parceria com a Federação de Municípios do RN (Femurn), na quinta sexta-feira.

O seminário reuniu 100 prefeitos entre os novos prefeitos e os reeleitos nesta última eleição, além de seus assessores. Segundo , a prefeita Shirley Targino durante os dois dias de seminário ,os prefeitos foram atualizados e orientados sobre os inúmeros desafios que terão que enfrentar a partir de 1º de janeiro de 2009, quando tomarem posse das prefeituras e assumam a condição de gestores dos municípios potiguares.

Prefeita Shirley Targino (PR), destacou a realização do seminario.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, expôs na manhã da quinta-feira (4), assuntos ligados à educação, saúde e área tributária, considerados entre os maiores desafios porque, segundo Ziulkoski, boa parte das atribuições recaem sobre a gestão municipal.

O presidente da CNM aproveitou as explicações sobre cada tema para criticar a participação da União, especialmente em relação aos repasses financeiros e redistribuição da arrecadação. Na área da educação, mostrou através de gráficos e tabelas que cabe aos municípios muitas das atribuições que na verdade deveriam ser do Governo Federal. Um exemplo é o Fundeb, que para Ziulkoski exige do prefeito um empenho financeiro superior àquele sob responsabilidade do Governo Federal.

Mais de 100 prefeitos participaram de evento

Ziulkoski não poupou críticas aos parlamentares que, segundo ele, deveriam muito mais os interesses coletivos dos municípios. Mas que muitas vezes acabam aprovando leis ou projetos que levam cada vez mais atribuições aos municípios. Aproveitou a palestra para criticar também os prefeitos que insistem na prática de deslocar-se até Brasília em busca de emendas junto aos deputados federais ou senadores das bancadas de seus estados. Um erro, na opinião dele, e que custa caro.

Conquista de Selo Unicef repercute em todo estado.

A conquista por parte do município de Messias Targino como vencedor da edição 2008 do Selo UNICEF Município Aprovado, entre os 40 municípios escolhidos do Estado do Rio Grande do Norte, vem gerando grande repercussão em todo estado. Desde que foi anunciado o resultado, a prefeita municipal Shirley Targino (PR), recebeu vários telefonemas de autoridades do estado e da região parabenizando pela conquista do selo do Unicef. A conquista também repercutiu em vários jornais da região.

O município de Messias Targino, foi um dos poucos que foi escolhido na região do médio oeste. Essa foi também à primeira vez que o município conseguiu ser escolhido, embora já tenha concorrido outras vezes. Essas duas situações de destaque vêm gerando repercussão. A prefeita Shirley Targino, comemorou a conquista e creditou o título, ao trabalho da administração municipal que tem conseguido melhorar a qualidade de vida da população com ações concretas.

Prefeita Shirley Targino (PR), recebeu vários telefonemas de autoridades do estado e da região parabenizando pela conquista do selo do Unicef.

A escolha do município de Messias Targino foi a partir dos resultados significativos no esforço da Prefeitura Municipal para melhorar a qualidade de vida e na promoção dos direitos das crianças e adolescentes. Sempre com ênfase nos objetivos de desenvolvimento, ações de mobilização social, desenvolvimento de capacidades e monitoramento das políticas públicas desenvolvidas junto à população.

Durante este ano, o Fórum Comunitário do Selo Unicef, que foi coordenado pela Secretária de Ação Social, Eliane Fernandes de Almeida, desenvolveu várias atividades que foram avaliadas, e foram conhecidas garantindo a conquista do selo Unicef. No próximo dia 9, a prefeita Shirley Targino, participará da solenidade que será promovida pela Sethas que homenageará os municípios premiados em uma solenidade marcada para o dia 9, às 14h, no Centro de Convenções, em Natal.

Novo ajuste do Fundeb em dezembro.

As contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) sofrerão novo ajuste neste mês de dezembro, em razão do acerto de contas do Fundo referente ao exercício de 2007. O ajuste foi publicado pela Portaria 1.462, de 1º de dezembro de 2008.

O acerto é referente a diferença verificada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), em parceria com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), na comparação entre o que foi disponibilizado ao Fundeb e a arrecadação efetivamente realizada pelos estados. Pelo resultado, verificou-se que R$ 733,2 milhões deixaram de ser repassados aos municípios.

Por ser um valor significativo, ocorrerá o ajuste positivo para muitos municípios. Em 17 estados haverá ganhos para os municípios e em quatro estados, mais o Distrito Federal, a situação fica inalterada, não havendo perdas nem ganhos.

Porém, municípios de cinco estados terão débitos com o acerto, devido à redistribuição da complementação da União ao Fundo entre os estados contemplados.

Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, um ajuste no final de dezembro é preocupante para os municípios e mostra mais uma vez que o Governo Federal não tem realizado o ajuste do Fundeb conforme determina a lei. Ele esclarece que o ajuste da complementação da União, de acordo com a lei do Fundo, deve ser realizado no 1º quadrimestre do ano subseqüente do recebimento do recurso – entre janeiro e abril – e não em dezembro como está ocorrendo.

Por esta razão, a CNM encaminhou ao Ministro da Educação (MEC), ao Presidente do FNDE e ao Secretário do Tesouro Nacional ofício solicitando o parcelamento do saldo devedor verificado nas contas do Fundeb dos municípios que tiverem perdas por conta do ajuste. A Confederação também reitera a importância de que os prefeitos cobrem do MEC e do FNDE uma solução para o impasse.

Prazo para envio de recursos ao MDS termina nesta quinta-feira.

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) fixou prazo de até quinta-feira, 4 de dezembro, para o envio dos recursos decorrentes do descumprimento de condicionalidades. Cabe aos gestores municipais responsáveis pela área de projetos sociais encaminharem as correções sobre as condicionalidades à Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc).

Caso o gestor perca o prazo, no dia 9 de dezembro haverá a oportunidade de enviar os documentos por meio do formulário online, disponível na Central de Sistemas. Porém após esta data a Senarc não aceitará as correções.

As informações passadas pelos gestores ao governo vão para o histórico familiar dos beneficiados de programas sociais como o Bolsa Família. E as condicionalidades citadas referem-se ao acompanhamento escolar das crianças e adolescentes e a vacinação de gestantes e crianças.

As famílias que apresentarem justificativas para a inadimplência ou simplesmente foram vítimas de erros nos dados podem pedir a revisão das informações e a atualização do histórico. A partir do pedido, o gestor avalia e julga o recurso em deferido ou indeferido, depois comunica a família solicitante.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) orienta os gestores a reforçarem o compromisso de vacinação e acompanhamento escolar, para que os cidadãos não percam benefícios para o sustento da família. E também que os secretários ou prefeitos não percam o prazo de envio dos recursos a fim de evitar problemas.

Membros do Comitê Gestor da EJA participará de Encontro de Capacitação.

Os membros do Comitê Gestor da EJA – Educação de Jovens e Adultos, do município de Messias Targino participarão na sexta-feira (05/12), em Umarizal, na Casa da Cultura, a partir das 8:00 horas, de um Encontro de capacitação destinado aos comitês de toda região. A informação foi passada pela Secretária Municipal de Educação e Cultura, Wagna Fernandes de Almeida (foto).

Segundo a secretária, o encontro será coordenado pela Subcoordenadoria Estadual de Educação de Jovens e Adultos (SUEJA), ligado a Secretaria Estadual de Educação do Estado. Além da capacitação, o encontro tem o objetivo de monitorar o Plano Municipal do Ensino da EJA, de cada município. O Comitê Gestor da EJA – Educação de Jovens e Adultos, de Messias Targino é formado por 10 membros sendo 5 titulares e 5 suplentes.

Trezentos servidores municipais serão capacitados no Portal dos Convênios.

Trezentos servidores municipais devem ser capacitados, ainda este ano, para operar o Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse (Sincov), conhecido como Portal dos Convênios, de acordo com Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Os municípios selecionados são de Pernambuco, Minas Gerais, Santa Catarina e do Rio de Janeiro.

A ação tem o objetivo de formar multiplicadores nas repartições de origem de cada servidor, que vão se somar aos quase 4 mil servidores federais e estaduais já treinados. O Portal dos Convênios é obrigatório para a celebração de contratos, a liberação de recursos, a execução de serviços e para a prestação de contas de recursos repassados pela União.

Além do treinamento, os servidores municipais podem contar com a central 0800 978-2340 do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), ou com a central 0800 282-9948 do Ibam.

Câmara dos Deputados aprova mudanças no estatuto das microempresas.

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC), da Câmara dos Deputados, aprovou na quarta-feira (26/11) o Projeto de Lei Complementar 130/07, do deputado Guilherme Campos, que faz mudanças no Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar 123/06).

Relatada pelo deputado João Maia (PR-RN), a proposta, entre outras modificações, define uma regra de transição das empresas do regime diferenciado (Supersimples) para o regime geral de tributação.

Conforme o texto aprovado, para deixar o regime especial de tributação, o lucro bruto da empresa favorecida deve ultrapassar o limite por três anos consecutivos. A lei atual prevê a saída no ano seguinte ao aumento do faturamento.

Atualmente, são classificados como microempresas estabelecimentos com lucro bruto anual de até R$ 240 mil. Para enquadrar-se como empresa de pequeno porte, o faturamento deve ficar entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.

O texto aprovado propõe a correção de todos os valores constantes na Lei Complementar 123/04 em 2,8%. Com isso, para se classificar como de pequeno porte, a empresa deve ter um faturamento anual entre R$ 246.720 e R$ 2,467 milhões.

O projeto determina, ainda, que os valores constantes na Lei 123/06 poderão ser corrigidos por lei ordinária. A proposta, que tramita em regime de prioridade, segue para a Comissão de Finanças e Tributação. proposta, entre outras modificações, define uma regra de transição das empresas do regime diferenciado (Supersimples) para o regime geral de tributação.

Conforme o texto aprovado, para deixar o regime especial de tributação, o lucro bruto da empresa favorecida deve ultrapassar o limite por três anos consecutivos. A lei atual prevê a saída no ano seguinte ao aumento do faturamento.

O projeto prevê ainda que, ao deixar o Supersimples, a empresa contará com redução de tributos nos cinco anos seguintes, desde que tenha lucro anual bruto de até R$ 3,084 milhões. No primeiro ano, terá direito à redução de 35% no Imposto de Renda e nas contribuições sociais. No segundo ano, o abatimento será de 30%; no terceiro, de 25%; no quarto, de 20%; e, no quinto, de 10%.

Atualmente, são classificados como microempresas estabelecimentos com lucro bruto anual de até R$ 240 mil. Para enquadrar-se como empresa de pequeno porte, o faturamento deve ficar entre R$ 240 mil e R$ 2,4 milhões.

O texto aprovado propõe a correção de todos os valores constantes na Lei Complementar 123/04 em 2,8%. Com isso, para se classificar como de pequeno porte, a empresa deve ter um faturamento anual entre R$ 246.720 e R$ 2,467 milhões.

O projeto determina, ainda, que os valores constantes na Lei 123/06 poderão ser corrigidos por lei ordinária. A proposta, que tramita em regime de prioridade, segue para a Comissão de Finanças e Tributação.