VETO PRESIDENCIAL EVETA PERDA DE R$ 700 MILHÕES DOS MUNICÍPIOS .

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 183/2001, cujo texto altera a forma de incidência tributária relativa a alguns serviços realizados pelos municípios.
A versão original do PLP, aprovada pela Câmara dos Deputados e encaminhada para a sanção presidencial, tirava dos municípios as receitas do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) referentes aos serviços gráficos de confecção de bulas, rótulos, embalagens, etc. de diversos produtos.

Em contrapartida, dispunha que as receitas referentes a esses serviços teriam a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Caso o PLP fosse sancionado pelo presidente Lula, os municípios perderiam mais de R$ 700 milhões por ano em receita de ISS referente a esses serviços.

"O veto do presidente Lula representa o coroamento dos esforços da CNM em defesa dessa arrecadação para os municípios", afirmou o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, cuja atuação foi determinante para os trâmites parlamentares e legais que culminaram com o veto presidencial.

Programa Compra Direta beneficia agricultores e instituições em Messias Targino.

Nove pequenos agricultores familiares de Messias Targino, foram beneficiados no ano de 2008, com um volume de recursos no valor de 27.591.49, do programa compra direta. Toda produção vendida ao compra direta no ano passado foi de 5.034 kg.

Segundo o Secretário de Agropecuária e Meio Ambiente, Paulo Rodrigues Dantas, 7 instituições como Hospital, Programa do Peti, Creche Casulo, Escolas do município da zona urbana e rural, e a Escola Estadual foi beneficiada com doação de produtos.

O técnico da Ematern, no município Aderbam Medeiros, destacou a importancia do programa para o fortalecimento da agricultura familiar como também para a complementação da merenda escolar.

Para este ano, está garantido 15 mil reais, para a primeira etapa que vai começar em fevereiro. “Serão realizadas reuniões junto aos agricultores familiares para garantir a participação de todos nessa nova etapa”, informou Aderbam Medeiros.

Secretário de Agropecuária e Meio Ambiente, Paulo Rodrigues.

Segundo Paulo Rodrigues, Secretário de Agropecuária e Meio Ambiente, o programa é Patrocinado pelo Governo do Estado, em parceria com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Prefeitura Municipal e Ematern. “O objetivo do Compra Direta Local, é adquirir produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares. Esses produtos são utilizados na complementação da merenda escolar”, informou o secretário.

Produtos do compra direta são doados.

Cada família inscrita tem direito a comercializar seus produtos no valor de R$ 3.500,00 (Três mil e quinhentos reais). O Programa consiste em comprar toda produção, destes pequenos agricultores que vai do feijão verde, hortifrutigranjeiro, frango, ovos até o mel permitindo que os pequenos produtores possam vender seus produtos com um valor estabelecido pelo mercado sem a ação do atravessador.

Técnico da Ematern, no município Aderbam Medeiros.

A compra é feita semanalmente na sede da Emater. Além de fortalecer a Agricultura Familiar local, o programa ainda beneficia entidades filantrópicas, previamente cadastradas. No ano passado 1.537 pessoas foram atendidas com a doação dos produtos adquiridos no compra direta. “Os resultados são impressionantes. A qualidade de vida dos produtores melhorou”, Destacou o técnico da Emater.

Lula se reunirá com prefeitos eleitos nos dias 10 e 11 de fevereiro.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva se reunirá com os prefeitos e prefeitas eleitos em outubro de 2008 nos dias 10 e 11 de fevereiro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

Lula enviou carta para convidar os eleitos e propor parceria com os municípios. “Não importa o tamanho da sua cidade, você vai encontrar no governo federal um parceiro para cumprir este compromisso”, diz um trecho da carta, divulgada na página da Presidência da República na internet.

Durante o encontro, Lula e os prefeitos discutirão sobre mortalidade infantil, analfabetismo, subregistro civil, habitação e saneamento básico, além do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) e outros programas, como o Mais Cultura, Territórios da Cidadania, Bolsa Família, Mais Saúde e Programa Nacional de Segurança Pública e Cidadania (Pronasci).

Presidente Lula.

“Quero estabelecer um compromisso com prefeitos e prefeitas para, juntos, acelerarmos os investimentos públicos e enfrentarmos os baixos indicadores sociais do nosso país”, afirmou Lula.

Conforme programação divulgada pela Presidência da República, dez ministros participarão da reunião. Entre eles, José Múcio (Relações Institucionais), Dilma Rousseff (Casa Civil), Fernando Haddad (Educação) e José Gomes Temporão (Saúde).

Estão previstas ainda as presenças dos presidentes do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho; Banco do Brasil, Antonio Francisco de Lima Neto; e Caixa Econômica Federal, Maria Fernanda Ramos Coelho.

Representantes de Messias Targino participaram de debate sobre o Piso Nacional dos Professores no Cefet.

A prefeita de Messias Targino Shirley Targino (PR), a Secretária Municipal de Finanças, Joana de Oliveira Neta, Caio César Ferreira Targino, Secretário Municipal de Educação e o Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Pôla Pinto, participaram do seminário “Educação Municipal: programas governamentais para a Educação Básica e a implantação do Piso Salarial”, promovido pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em parceria com a União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime/RN), Assembléia Legislativa, Sindicato dos Trabalhadores em Educação e Frente Parlamentar em Defesa do Piso, em Natal na terça-feira (13).

Com uma palestra de aproximadamente uma hora, o secretário-executivo adjunto do Ministério da Educação, Francisco das Chagas, detalhou as propostas do governo federal para o ensino básico, com destaque para o piso nacional dos professores, que começa a ser implantado agora em janeiro nas redes estaduais e municipais e o Fundeb.

Representantes de Messias Targino participaram de evento.

O seminário reuniu 500 pessoas, entre prefeitos, secretários municipais de Educação e de Administração. O presidente da Femurn, José Robenilson Ferreira, lembrou que os prefeitos são favoráveis à implementação do piso de R$ 950 aprovado no Congresso Nacional no ano passado e ratificado em decisão liminar do Supremo Tribunal Federal. “Mas que a implantação seja feita de forma a não comprometer as finanças municipais.”

Robenilson defende um amplo debate entre prefeitos, entidades sindicais dos professores, Ministério Público e governo federal. “É preciso um termo de conduta definindo a competência de cada um.” De acordo com a lei que instituiu o piso salarial, os municípios e Estados sem condições financeiras de pagar o piso receberão uma complementação da União.

O prefeito de Lajes, Benes Leocádio, candidato a presidente da Femurn em chapa única, lembrou que os municípios tinham expectativa de um aumento do Fundo de Participação de 40% em janeiro, mas pelas previsões do Tesouro Nacional, em vez de aumento, haverá queda de 8% em relação a dezembro.

Durante o seminário, o secretário estadual de Educação, Ruy Pereira dos Santos, anunciou a liberação de R$ 15 milhões para pagamentos atrasados do transporte escolar sob responsabilidade do governo do Estado e anunciou que está fazendo parceria com as prefeituras para que elas assumam esse serviço. “Nós repassaremos os recursos.”

Prefeita anuncia novos Secretários municipais.

Na manhã da segunda-feira(12), a Prefeita Municipal de Messias Targino Shirley Targino (PR), começou a anunciar parte dos secretários municipais que vão fazer parte de sua equipe nesta segunda administração 2009/2012. Para Secretaria Municipal de Agropecuária e Meio Ambiente, não aconteceu mudança continua Paulo Rodrigues Dantas.

Na área da educação, Regivânia Rodrigues de Almeida continua na direção da Escola Municipal Professor Julio Benedito. Já para a vice-direção foi nomeada Karina de Almeida. Caio César Ferreira Targino, foi anunciado como novo Secretário Municipal de Educação e Cultura.

Na Secretaria Municipal de Finanças foi oficializado o nome de Joana de Oliveira Neta e para a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, foi indicado pela Prefeita Shirley Targino, o nome de Tarcisio Jales de Oliveira.

Prefeita Shirley Targino anunciou parte de sua equipe.

Na área da saúde também foram anunciados membros da equipe, Mônica de Andrade foi indicada para a Secretaria Municipal de Saúde, Lutigard Jales, para a direção do Hospital Maternidade Paulina Targino, Katiuscia Pinto Bezerra, como Coordenadora da Vigilância Sanitária. “Temos por objetivo continuar humanizando a saúde, identificando necessidades, aumentar o número de profissionais oferecidos pela saúde municipal, procurando sempre oferecer um atendimento qualificado à nossa população”, declarou a nova secretária.

Já o vereador Anderson Medeiros Martins, vai assumir a partir do inicio de Fevereiro a Secretaria Municipal de Ação Social. A prefeita Shirley Targino, informou que até o final da próxima semana serão nomeados o restante dos cargos comissionados. “Estamos avaliando o perfil técnico de cada indicação para garantirmos a continuidade dos avanços de nossa gestão”, destacou a prefeita.

Rede municipal inicia matrículas para 2009

As matrículas na rede municipal de ensino para Escola Municipal Professor Julio Benedito, foram iniciadas nesta segunda-feira (12), quando estão sendo disponibilizadas vagas para alunos. As matriculas poderão ser feitas de segunda a sexta-feira, nos horários de 7:00 ás 11:00 e de 13:00 ás 17:00 horas na referida escola.

Para este ano, a Secretaria Municipal de Educação começou um trabalho de sensibilização junto aos pais de alunos como vem acontecendo desde 2005. A Secretaria considera como vagas novas aquelas que serão ocupadas por alunos ainda não pertencentes à rede municipal de ensino.

A Escola Municipal Professor Julio Benedito está passando por reforma em toda sua estrutura.

A Escola Municipal Professor Julio Benedito está passando por uma ampla reforma em toda sua estrutura. Para este ano, os alunos matriculados terão aulas de informática através do Centro de Inclusão Digital da escola, que será inaugurado junto com o inicio do ano letivo. Outro incentivo pela secretaria Municipal de Educação será a distribuição do fardamento escolar para os alunos regularmente matriculados.

Programa prevê financiamento de projetos turísticos nos municípios.

Promover o desenvolvimento de projetos turísticos em estados e municípios brasileiros é objetivo do Programa de Desenvolvimento do Turismo (Prodetur) Nacional. Por meio do programa, o Ministério do Turismo (MTur) deve assumir integralmente a contrapartida no financiamento de projetos, e destinar US$ 25 milhões para o fortalecimento institucional das unidades gestoras estaduais e municipais.

O programa – uma parceria entre ministério e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) – segundo o MTur, encerrou 2008 com 15 cartas-consulta aprovadas pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), do Ministério do Planejamento. E com US$ 746 milhões destinados a financiamentos de projetos aprovados pela comissão.

O BID financia o programa com linha crédito de US$ 1 bilhão – referente a 60% dos recursos – e o restantes, 40%, devem ser financiados pelos estados e municípios beneficiados pelo programa.
Para 2009, o ministério reservou R$ 100 milhões do orçamento, destinados às contrapartidas dos estados. Porém, o governo acredita que o valor pode aumentar por meio de emendas apresentadas pelo Congresso Nacional. O MTur também prevê novas estratégias para facilitar o acesso ao programa. Entre elas, o envio de propostas por e-mail ou vídeo-conferência para uma primeira análise.

De acordo com o Ministério do Turismo, até julho de 2008, foi investido aproximadamente R$ 80 milhões em contrapartidas do Prodetur Nacional. Os projetos em andamento incluem obras de sinalização turística, urbanização de orlas, melhorias em aeroportos regionais, elaboração de planos diretores, reforma e adequação de rodovias, entre outros.