Mais Educação: inscrições terminam na próxima quarta-feira

As secretarias de Educação têm até quarta-feira (13) para inscreverem as escolas de ensino fundamental que vão participar em 2010 do Programa Mais Educação. Atualmente, 5,5 mil unidade participam do projeto que dá apoio financeiro e técnico para que os alunos frequentem a escola em tempo integral. Neste ano serão 10 mil colégios atendidos, mas mil vagas ainda não foram preenchidas.

Para participar do Mais Educação, as escolas precisam atender a alguns pré-requisitos como estarem em municípios com mais de 100 mil habitantes ou em cidades com mais de 50 mil habitantes situadas no entorno das regiões metropolitanas, em municípios atendidos pelo Programa Nacional de Segurança com Cidadania (Pronasci) ou ainda ter registrado em 2007 Índice de Desenvolvimento da Educação (Ideb) de até 3,5 pontos.

As secretárias de educação precisam agora inscrever as escolas que se encaixam nesse perfil e já foram pré-selecionadas pelo ministério. O cadastro deve ser feito pelo Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec).

Depois do cadastro, as escolas precisam informar até 10 de fevereiro seus planos de trabalho e as atividades que serão desenvolvidas no turno contrário.

Governo reajusta repasses para merenda e transporte escolar

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou hoje (28) o aumento de recursos para a merenda e o transporte escolar. Em ambos os casos, o valor diário repassado aos municípios passará de R$ 0,22 para R$ 0,30 por aluno. O impacto total do reajuste foi estimado em R$ 1 bilhão no próximo ano, de acordo com Haddad.

Em 2009, a merenda escolar teve o custo de R$ 2,6 bilhões, enquanto o do transporte escolar foi de R$ 4,78 milhões. Segundo o ministro, 47 milhões de alunos das escolas públicas recebem a merenda, enquanto o transporte escolar chega a aproximadamente 6 milhões de estudantes.

Primeiro repasse do FPM em janeiro é menor em relação ao mesmo período de 2009

Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica queda no primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em 2010. Nesta sexta-feira, 8 de janeiro, será creditada a primeira parcela do Fundo, com montante total de R$ 1.344.915.191. Esse valor é 30% menor em relação a dezembro de 2009 e 19% menor em comparação ao mesmo repasse de janeiro do ano passado.

Sem os descontos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o FPM sobe para R$ 1.681.143.989. “Essa queda logo no início de 2010 mostra que este repasse não obedece a sazonalidade, pois, geralmente, o mês de janeiro é um dos melhores do ano”, lembra o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A Confederação ressalta que esta diminuição no repasse do FPM logo em janeiro de 2010 ainda é resultado das desonerações do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI). Outra causa é a mudança no cronograma das restituições do Imposto de Renda (IR) em 2009. Juntos, o IPI e o IR formam o Fundo de Participação dos Municípios.

De acordo com a CNM, caso a sazonalidade dos repasses se repita como nos outros anos, até março o FPM deve apresentar reduções. A previsão do montante do FPM para todo o mês de janeiro deve ser divulgada pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN) nesta sexta-feira, 9 de janeiro.

Prazo para Municípios aderirem aos editais de cultura encerra no fim do mês

Municípios com a população inferior a 20 mil habitantes terão até dia 24 de janeiro para se cadastrarem no processo de modernização de 100 bibliotecas públicas. Os Municípios contemplados receberão um kit com mil livros, mobília, almofadas, pufes, tapetes e telecentro digital com 11 computadores conectados à internet de banda larga para modernizar a biblioteca.

O investimento para o projeto será de R$ 3,285 milhões, de acordo com o Ministério da Cultura. O Mais Cultura modernizou, desde sua criação em 2004, 410 bibliotecas públicas municipais em todo o país.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanha a seleção destes Municípios e por esta razão, os orienta a participar deste e de outros programas que tem término do prazo de inscrição previsto para o fim de janeiro.

Mais Cultura

Para a aquisição de editais estaduais do Cines Mais Cultura, apenas os Municípios do Pará e de Santa Catarina poderão de inscrever nesta primeira etapa. Os paraenses até o dia 22 de janeiro, e os catarinenses, até o dia 29.

Serão 35 iniciativas selecionadas no Pará, com investimento de R$ 525 mil e R$ 825 mil em investimentos em Santa Catarina.

Cautela, é o conselho de Ziulkoski aos prefeitos em 2010

“Prefeitos devem encarar o ano com cautela”, aconselha o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. Apesar de a perspectiva ser de recuperação econômica em 2010, Ziulkoski demonstra preocupação com o impacto do aumento do salário mínimo e do piso do magistério podem causar nas contas municipais.

O presidente da CNM também teme a euforia com as eleições. “Os prefeitos estão sendo estimulados a buscar emendas e benesses em Brasília, que nada mais são do que financiamento de campanha eleitoral”, avalia Ziulkoski. Ele esclarece: “todas essas ações exigem contrapartidas”.

A posição está manifestada em matéria publicada com o título Freio de mão, divulgada pela edição de Zero Hora, nesta quarta-feira, 6 de janeiro. Se as previsões para a economia se confirmarem e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) orçado for alcançado, o repasse será da ordem de R$ 57 bilhões.

Previsão
No entanto, Ziulkoski lembra que a previsão do FPM de 2009 foi R$ 58,5 bilhões, mas foram repassados cerca de R$ 49 bilhões. O governo criou um auxílio – como medida de compensação – que repassou R$ 1,8 bi aos Municípios e R$ 554 milhões ainda devem ser repassados neste mês. Mesmo assim, o presidente da CNM sugere prudência aos prefeitos.

Municípios devem enviar prestação de contas da educação

A prestação de contas dos gastos com a educação, feito pelos Municípios em 2009, deve ser enviada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) até o dia 30 de abril. Os secretários municipais de educação podem encaminhar os dados pela Internet. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância deste prazo.

As informações a respeito do destino dos recursos da educação enviados aos Municípios são registradas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). O sistema recebe os dados e tornam públicos os gastos em educação efetuados por cada ente: União, Estados e Municípios.

Os Municípios devem aplicar no mínimo 25% do orçamento em educação, conforme a Constituição de 1988. Caso o prazo estipulado pelo FNDE seja descumprido, a penalidade é o bloqueio dos repasses e transferências voluntárias enviadas pela União.

Ziulkoski fala do piso salarial do professor, Municípios não podem arcar

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, falou sobre a lei que instituiu o piso salarial nacional do professores. Na matéria O salário mínimo dos docentes, publicada na edição de O Estado de São, desta terça-feira, 5 de janeiro, Ziulkoski salienta que para cumprir o piso salarial nacional, as prefeituras serão obrigadas a tirar recursos de outras áreas, que também têm suas necessidades.

A Lei 11.738/2008 que estabelece a base salarial do professores do ensino básico e os critérios de reajustes foi aprovada em 2008 e o piso fixado em R$ 950 foi reajustado em 7,86% pelo governo no final de 2009, de acordo com a matéria. A preocupação do presidente da CNM é que muitos Municípios não podem arcar com esse gasto.

Em 2009, conforme permitia a lei, o Município pode pagar até dois terços do piso nacional mas, a partir de 2010 devem pagar o piso completo. A reivindicação dos Municípios é que a União continue ajudando-os também em 2010, o que não está nos planos do Ministério da Educação (MEC).

Financiamento
O governo federal justifica que com a transferência adicional de R$ 1 bilhão para 2010 – resultado do aumento dos repasses federais para merenda e transporte escolar – todas as prefeituras estariam em condições de arcar com o reajuste. Pelo texto da matéria, o governo também prevê que a verba do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) terá R$ 2 bilhões a mais este ano.

Diante da afirmação o Ziulkoski questiona: “o governo quer que os prefeitos sejam acusados de desviar dinheiro de merenda para pagar salários". Ele explica a merenda e o transporte escolar envolvem dinheiro de transferência voluntária, enquanto o pagamento do salário mínimo do professorado é despesa fixa imposta por lei.

Cálculo
O texto expõe que para cumprir, muitos prefeitos somaram as gratificações e demais benefícios dos docentes ao salário-base, para efeitos de cálculo do piso salarial nacional. O que para o MEC, os anuênios, os quinquênios e a "sexta parte" seriam complementares ao piso nacional.

A matéria do Estadão trás a seguinte redação: “a discussão foi acabar no Supremo Tribunal Federal (STF), que concedeu liminar aos Municípios, autorizando a inclusão dos benefícios funcionais no cálculo do salário. Agora os prefeitos receiam que, ao julgar o caso no mérito, o STF acolha a tese do governo”. Para Ziulkoski se isso ocorrer muitas prefeituras que cumpriram em 2009 as determinações da lei ficarão impossibilitadas de fazê-lo.