Portaria que trata das aplicações dos recursos dos RPPS foi republicada

CNM

A portaria 345/2009 – que dispõe sobre aplicações dos recursos financeiros dos Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) foi republicada no dia 30 de dezembro de 2009. De acordo com a justificativa, o texto foi republicado por incorreções no original publicado dia 29 de dezembro de 2009, no Diário Oficial da União (DOU).

Com a republicação, passou a ser 30 de junho de 2011 a data para o início da exigência da certificação de gestores de recursos de RPPS com montante de inferior a R$ 5 milhões.

Para os Municípios instituidores de RPPS com montante de recursos entre R$ 5 e R$ 10 milhões, a data permanece 31 de dezembro de 2009. Conforme lista disponibilizada pelo Ministério da Previdência Social, estão nessa situação 140 municípios.

Municípios podem consultar as estimativas do Fundeb para 2010

CNM

Municípios já podem organizar o planejamento na área da Educação para 2010. As estimativas de receita e os coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) no dia 28 de dezembro de 2009. Os dados estão disponíveis para Estados e Municípios.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para que se atentem aos repasses mensais do Fundeb e acompanhem a execução do planejamento orçamentário para a área da Educação.

Possíveis variações das receitas no decorrer do ano também devem ser acompanhadas, pois afetam as estimativas do Fundo, e caso ocorram alterações, será necessário que sejam feitas as devidas adequações no orçamento.

Municípios têm até 31 de março para encaminhar avaliação atuarial

Municípios com Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) terão até 31 de março de para enviar Demonstrativos dos Resultados da Avaliação Atuarial (DRAA) ao Ministério da Previdência Social (MPS).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta: os Municípios devem encaminhar à entidade as planilhas devidamente preenchidas com informações cadastrais dos servidores ativos do Município, dos aposentados e dos pensionistas do RPPS, ambos na data base de 31 de dezembro do ano anterior, para a realização do cálculo atuarial do corrente ano segundo o artigo 14 da Portaria 403/2008.

Para efetuar a avaliação atuarial pela CNM, os Municípios também deverão informar o saldo financeiro do regime de previdência na data base de 31 dezembro de 2009 e informações sobre a existência de dívidas apuradas contratadas e não contratadas com o sistema de previdência.

Prefeitura sorteou brindes entre contribuintes do IPTU

Prefeita Shirley Targino entregando brinde a ganhandora Vera Lúcia Maria Mateus que ganhou o Aparelho de Celular.

A Prefeitura Municipal de Messias Targino, através da Secretaria da Tributação sorteou na manhã da quinta-feira (31), 01 aparelho de DVD e 02 Aparelhos de Celular para os contribuintes do IPTU que efetuaram seus pagamentos até 30/12. O evento aconteceu em frente a sede da Prefeitura Municipal e contou com a presença da prefeita Shirley Targino, do secretário de obras, Tarcisio de Oliveira, da equipe responsável pelo IPTU no município e além da comunidade.

Ganhadora do Aparelho de DVD Albena Maria da Conceição

Os contribuintes contemplados foram: Vera Lúcia Maria Mateus ganhou 01 Aparelho de Celular; Antonio Dantas ganhou 01 Aparelho de Celular e Albena Maria da Conceição ganhou 01 Aparelho de DVD.

A cada ano a prefeita Shirley Targino dar incentivos para que os contribuintes do IPTU paguem em dia.

De acordo com o regulamento da campanha, teve direito de participar do sorteio o contribuinte em dia com o IPTU até 30 de dezembro. “A campanha cumpriu seu papel, de estimular o cidadão a pagar o referido imposto em dia e, também, regularizar eventuais débitos com o tributo, revertido em benefícios para a Cidade”, destacou Shirley Targino.

Tarcísio de Oliveira e equipe responsável pelo IPTU no município.

A Prefeitura ofereceu uma série de vantagens aos contribuintes, para que eles regularizassem as pendências de IPTU. Uma delas, pagamento do tributo com desconto de 27%. Esse tipo de incentivo vem sendo feito a cada periodo de pagamento do IPTU.

FELIZ ANO NOVO

Nesta época de final de ano existem muitas coisas que gostaríamos de desejar aos leitores e amigos no ano novo, mas as principais são saúde, felicidade e paz, e que você consiga tudo que deseja no próximo ano e que tenha um feliz 2010 ! Que o próximo ano seja cheio de realizações, alegrias e realmente um ótimo ano para todos!

Equipe de divulgação.

Prefeitura distribuiu cestas básicas a familias carentes.

Secretário de ação social, Anderson Medeiros fez entrega das cestas.

A prefeitura municipal de Messias Targino distruibuiu na tarde desta quinta-feira (23), 300 cestas básicas a familias carentes do município.

Cada cesta básica continha aproximadamente 22kg de alimentos.

A ação foi coordenada pela Prefeitura Municipal atraves da Secretaria Municipal de Ação Social em parceria com a LBV - Legião da Boa Vontade no Rio Grande do Norte.

Familias receberam cestas básicas doadas pela LBV do RN

300 familia foram atendidas

O município conseguiu atender a 300 famílias carentes, cada uma recebeu uma cesta básica com aproximadamente 22 kg em alimentos. Todas as famílias foram selecionadas e cadastradas previamente para que pudessem receber o benefício.