Ao todo, 46 municípios dos 167 do Rio Grande do Norte vão receber
incentivos financeiros para a organização e o fortalecimento de ações de
vigilância sanitária. O valor da parcela é de R$ 20 mil. No montante geral
serão destinados R$ 920 mil. A informação foi confirmada através da publicação
de portaria do Ministério da Saúde publicada na quarta-feira, 3, na edição do
Diário Oficial da União.
De acordo com a portaria, serão beneficiados os municípios de Acari, Afonso
Bezerra, Água Nova, Arês, Augusto Severo, Bento Fernandes, Brejinho, Caiçara do
Norte, Carnaubais, Cruzeta, Felipe Guerra, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes,
Ipanguaçu, Ipueira, Jandaíra, Janduís, Januário Cicco, Japi, Jardim de Angicos,
Jardim de Piranhas, José da Penha, Jundiá, Lucrécia, MESSIAS
TARGINO, Montanhas, Monte Alegre, Paraú, Patu, Pedra Grande, Rafael
Fernandes, Riacho de Santana, Ruy Barbosa, Santo Bento do Norte, São Fernando,
São Francisco do Oeste, São Miguel, São Pedro, São Rafael, Serrinha dos Pintos,
Taboleiro Grande, Taipu, Tenente Ananias, Tenente Laurentino Cruz, Timbaúba dos
Batistas e Vila Flor.
Eles estão entre as localidades com menos de 50 mil habitantes que responderam
ao levantamento Perfil da Vigilância Sanitária Municipal no Brasil e que se
enquadram em critérios, como ter lei municipal de criação de vigilância
sanitária; não dispor de veículos, computadores e outros equipamentos em
quantidade adequada; e encontrar-se regular no Sistema de Cadastro Nacional de
Estabelecimentos de Saúde.
Para todo o País, serão liberados R$ 11,3 milhões. Os recursos serão
transferidos do Fundo Nacional de Saúde para os fundos estaduais e municipais,
em parcela única.
Além do incentivo oferecido para o sistema de Vigilância Sanitária, o
Ministério da Saúde também está investindo na ampliação do Plano Nacional de
Banda Larga nas Unidades Básicas de Saúde, que oferece internet gratuita para
as Unidades Básicas de Saúde. O projeto já levou banda larga a 1.660 UBSs em
769 municípios e 23 Estados. A previsão é de que, até agosto de 2015, 12.251
unidades básicas de saúde tenham acesso rápido à internet em suas sedes.
O MS também tem enviado recursos para os municípios brasileiros para
ampliação do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção
Básica (PMAQ). No último dia 20 de novembro, foram anunciados incentivos do
programa para 160 municípios do RN. As cidades vão receber recursos para
melhoria do atendimento nas unidades de saúde.
A lista das cidades que vão receber os recursos adicionais parte do
processo de modernização da gestão da saúde do Governo Federal, com adoção de
novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando tanto a autoavaliação das
equipes como a oportunidade de aprimoramento do cuidado. Nesta primeira lista,
serão repassados R$ 5,1 milhões mensais referentes à certificação de 853
equipes de atenção básica, 47 equipes NASF e 783 equipes de Saúde Bucal.
Valor da receita adicional é destinado de acordo com desempenho das
equipes
No caso do PMAQ, as equipes de Atenção Básica que recebem conceito muito
acima da média recebem adicional de R$ 8,5 mil por mês; acima da média passa a
ter um aditivo de R$ 5,1 mil. As demais avaliações ganham um complemento de R$
1,7 mil. Para as equipes de saúde bucal, os valores são, respectivamente, R$
2,5 mil, R$ 1,5 mil e R$ 500,00.
O processo de certificação, que determinou o volume de recursos a serem
transferidos aos municípios, é realizado pelo Ministério da Saúde com o apoio
de 49 Instituições de Ensino e Pesquisa de todas as regiões do país. A
avaliação é composta por três partes: uso de instrumentos autoavaliativos – o
que corresponde 10% da avaliação; desempenho em resultados do monitoramento dos
24 indicadores de saúde firmados no momento da adesão do Programa – responsável
por 20% da avaliação; e desempenho nos padrões de qualidade verificados in loco
por avaliadores externos, que corresponde a 70% da nota de avaliação.
O objetivo do PMAQ é garantir um alto nível de atendimento por meio de
um conjunto de estratégias de qualificação, acompanhamento e avaliação do trabalho
das equipes de saúde. Este ano, o programa foi ampliado para todas as equipes
de Atenção Básica, incluindo os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) e
avançando na atenção especializada contemplando os Centros de Especialidades
Odontológicas (CEO), que antes não faziam parte do programa.
