Prefeito Arthur Targino  destaca aprovação  de Projetos pela Câmara  de Vereadores

Sobre a presidência  do vereador Juscelino Herculano Jales (PR), a Câmara  de Vereadores de Messias Targino - RN,  esteve  reunida na quarta-feira (31), em Sessão  Extraordinária  para apreciação de cinco Projetos de  autoria do Poder Executivo.

 O  Projeto de Lei nº 321/2013, tratava sobre remanejamento parcial e total de dotação orçamentária no orçamento de 2013, entre unidades administrativas para constituição de novas unidades. Já o Projeto de Lei nº 322/2013, visava  reajuste do valor dos salários-base de servidores municipais ocupantes de cargos de provimento efetivo reajuste de 9,1% e dos vencimentos dos cargos de provimento em comissão Nível CC3 9,1% e Nível CC2 24%.

Também foi apresentado  ao Poder Legislativo Projeto de Lei nº 323/2013, referente ao reajuste do valor dos salários-base de servidores municipais ocupantes de cargos Agente Comunitário de Saúde, reajuste de 15%; especifica adicional de insalubridade  para servidores da área de saúde de 10 a 20% de acordo com nível e ainda   autorização de rateio de incentivo financeiro entre servidores da saúde que participam do PMAQ-BA, uma gratificação de  (80,00 a 300,00 reais) de acordo com nível.

Foi também discutido  o Projeto de Lei nº 324/2013,  que determina o reajuste do valor do salário-base ou vencimento básico dos profissionais do Magistério da Educação Básica Pública Municipal, acrescido em 8% (oito por cento) incidentes sobre o seu valor, a titulo de reajuste. O aumento tem como base percentual do aumento do Fundeb que concedeu 7,97268. O último  projeto  em discussão, foi o Projeto de Lei nº 324/2013, que  alterava Lei Municipal nº 465 de 31 de dezembro 2012, que estabelece estrutura administrativa do município.  Todos os cinco projetos foram aprovados depois  de uma ampla discussão  feita pelos vereadores.

 

O prefeito Arthur Targino do (PMDB), antes de viajar  para  Brasília-DF, onde participou  nos dias 28, 29 e 30 de janeiro, do Encontro Nacional com Novos Prefeitos e Prefeitas  esteve  reunido  com o presidente  da Câmara de Vereador Juscelino Herculano Jales (PR) e com o líder da bancada governista Vereador Anderson Medeiros do (PMDB), onde destacou  a importância dos projetos para o melhor funcionamento da gestão.

Após  ser informado  da aprovação dos cinco projetos por unanimidade, o  prefeito Arthur Targino (PMDB), destacou  e agradeceu o apoio do Poder Legislativo.

Em discurso na Tribuna  da Câmara  o vereador Anderson Medeiros (PMDB) líder da bancada governista, afirmou  que enquanto  muitos prefeitos em cidades do porte de Messias Targino, com  repasse  de  06 do FPM, estão fechando portas  o prefeito Arthur Targino (PMDB), iniciou seu mandato com  muita firmeza,  repassando  os índices de  reajuste salarial maior do que o dado  pelo governo federal.