Desenvolvimento Urbano

Municípios podem apresentar proposta de Plano Local de Habitação até dia 29

Municípios que necessitam de apoio financeiro para elaborar o Plano Local de Habitação devem apresentar proposta até dia 29 de outubro. A ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS), que teve início dia 1º de outubro, terá R$ 20 milhões do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) disponível para o financiamento das propostas.

As propostas devem ser destinadas a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades. Municípios com população abaixo de 20 mil habitantes podem enviar projetos de até R$ 50 mil e Municípios com população acima de 20 mil habitantes, de até R$ 80 mil.

Entre os critérios para seleção de propostas estão: a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a apresentação de Lei ou Projeto de Lei, de Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social.

Levantamento

Segundo o levantamento realizado pelo Ministério, em agosto, 2.304 Municípios ainda não haviam aderido ao SNHIS ou possuíam pendências quanto ao fundo local e/ou o conselho gestor. Para a elaboração do PLHIS, em julho, existiam 1.525 contratos vigentes com Municípios. De acordo com a Secretaria, tanto o Plano com as demais exigências do SNHIS são instrumentos de planejamento e gestão participativa na área habitacional e são requisitos para acessar recursos do FNHIS.