FEMURN convoca prefeitos de todo o Estado para reunião que discutirá pauta de 2010

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) promove na próxima terça-feira, 2 de março, reunião com todos os prefeitos do Rio Grande do Norte para discutir o encaminhamento de alguns dos principais pontos da pauta municipalista, tanto em nível estadual quanto nacional, neste ano de 2010. O evento será realizado das 9h às 13h, no Imirá Plaza Hotel, na Via Costeira, na capital. Ao final do evento, a FEMURN oferecerá almoço aos presentes.

Presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio

PAUTA
A pauta da reunião inclui os seguintes assuntos:· Interiorização do SAMU e formação de Consórcios municipais – MS/SESAP/RN e Municípios do RN. Técnicos da área de Saúde do Governo do Estado apresentarão aos prefeitos o projeto de interiorização do SAMU o que inclui a destinação de ambulâncias e contratação de equipes de profissionais da Saúde, além da reestruturação dos hospitais regionais;

* Precatórios – benefícios e providências – Orientações aos prefeitos quanto à tomada de providências e regras a serem obedecidas no pagamento de precatórios, conforme a Emenda Constitucional EC 62/2009, promulgada em dezembro de 2009. A EC 62 Criou um regime especial, que Permite aos Municípios com Estejam que o pagamento de Precatórios atrasado quitar os débitos parcelados em até 15 anos, ou destinando 1% ou 1,5% da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal;

* Recuperação de receitas do ISS – Nesta parte da reunião técnicos e consultores apresentarão aos prefeitos o programa ISS Digital, disponibilizado pela FEMURN para que as prefeituras incrementem a arrecadação digital. O programa faz parte do conjunto de ações propostas pela FEMURN para modernizar as administrações municipais;

* Programa Minha Casa Minha Vida; Técnicos do Governo do Estado orientarão os prefeitos sobre a elaboração do Plano Local de Habitação de Interesse Social com a criação, por meio de lei a ser enviada à Câmara, do Fundo Municipal e do Conselho Municipal de Habitação de Interesse Social. A legislação é exigida pelo Ministério das Cidades e sem ela os municípios ficarão impedidos de receber recursos e investimentos para o setor habitacional;

* Pré-Sal e os municípios. Será apresentada aos prefeitos a proposta de redistribuição dos royalties oriundos da produção de petróleo (PL 5938), em tramitação no Congresso Nacional. A redistribuição beneficiará cerca de 5.300 municípios brasileiros; * Piso Salarial do Magistério.

O presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio, de Lajes, ressalta a importância da participação dos prefeitos nesta reunião. “Vamos discutir alguns dos principais pontos da pauta municipalista deste ano, dando o encaminhamento de lutas como a distribuição dos royalties do petróleo, uma proposta que recebe o apoio da Confederação Nacional dos Municípios e das Federações de Municípios e será muito benéfica, sobretudo para os pequenos e médios municípios brasileiros”, frisou Benes Leocádio.

PAUTA NACIONAL

Na semana seguinte, no dia 9 de março, a CNM reunirá em Brasília todos os presidentes de Federações e Associações de Municípios e todos os prefeitos do País estão convocados para um grande evento, no dia 10 de março, no auditório Senador Petrônio Portela, no Senado Federal. Para o dia 19 de março, a CNM convocou todos os prefeitos a participarem, em suas cidades, do Dia Nacional de Luta em Defesa dos Municípios.