Municípios podem apresentar projetos para construção de Creas e Cras
A Confederação Nacional
dos Municípios (CNM) informa que até dia 17 de agosto os Municípios poderão
apresentar proposta para a construção de Centros de Referência de Assistência
Social (Cras), Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)
e Centros de Referência Especializado para População em Situação de Rua (Centro
POP), desde que atendam aos requisitos.
Municípios de Gestão Básica e Plena
interessados na expansão da rede de assistência social deverão acessar o Portal
de Convênios (Siconv) e submeter o projeto para construção de pelo menos um dos
centros, conforme habilitação. Os Estados também poderão encaminhar proposta
para o cofinanciamento de Creas regional.
As propostas apresentadas deverão ter
obrigatoriamente o valor mínimo de R$ 250 mil, mas a CNM alerta que será exigida
uma contrapartida financeira dos Municípios, onde necessita ser assegurada
alocação dos recursos.
Os Municípios interessados em se eleger
podem encontrar os requisitos na Portaria do MDS.
Veja aqui a portaria do MDS
141/2012
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