Prazo para prestação de contas do IGD
acaba em 31 de julho
MDSA Confederação Nacional de
Municípios (CNM) informa que o prazo para a prestação de contas do Índice de
Gestão de Descentralizada Municipal (IGD-M) e o Estadual (IGD-E) termina no dia
31 de julho. O Índice de Gestão Descentralizada (IGD) é um indicador que varia
de 0 a 1 e mostra a qualidade da gestão do Programa Bolsa Família (PBF) no
âmbito municipal, além de refletir os compromissos assumidos pelos Municípios no
Termo de Adesão ao Bolsa Família.
Os gestores devem informar o exercício do
ano de 2011. Caso isso não aconteça o repasse do mês de julho ficará suspenso,
sendo o seu retorno regularizado apenas no mês seguinte e caso faça a prestação
de contas. Após o lançamento das informações no sistema SuasWeb os conselhos
municipais e estaduais de assistência social devem aprovar essas informações até
o dia 31 de agosto informando também o número da resolução que aprova as
contas.
Caso os conselhos não aprovem, o repasse
estará suspenso também no mês de agosto, e os Municípios só voltarão a receber
os recursos do IGD-M quando as contas forem regularizadas.
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