Câmara aprova cinco Projetos de autoria do Poder Executivo.
A Câmara Municipal de Vereadores de Messias Targino aprovou por unanimidade durante a Sessão Ordinária da última sexta-feira (18), 05 Projetos de Leis, de autoria da Prefeitura Municipal. O primeiro Projeto cria o Conselho Municipal de Direitos do Idoso e o Fundo Municipal de Direitos do Idoso, já o segundo Projeto cria a Vigilância Sanitária Municipal.
O terceiro Projeto autoriza à prefeitura a realização a doação de imóvel, quatorze terrenos para beneficiários que não tem e não dispõem de recursos para adquiri-lo. Os terrenos doados serão ultilizados para construção de unidades habitacionais pela parceria com a Companhia Hipotecária Brasileira – CHB, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.
O terceiro Projeto autoriza à prefeitura a realização a doação de imóvel, quatorze terrenos para beneficiários que não tem e não dispõem de recursos para adquiri-lo. Os terrenos doados serão ultilizados para construção de unidades habitacionais pela parceria com a Companhia Hipotecária Brasileira – CHB, dentro do Programa Minha Casa Minha Vida.
Projetos foram aprovados pelo Poder LegislativoAinda foi aprovado na mesma Sessão, Projeto de Lei que permite o Município que dispõe de um imóvel localizado na zona rural, na comunidade Junco de Cima, destinar para instalação de uma microempresa, do ramo de fabricação e comercialização de produtos têxteis de vestuário, artigos de cama, mesa e banho.
Também foi aprovado o Projeto que tratava de uma abertura de Crédito Especial no valor de R$ 305.185,00, destinado para conclusão da Praça das Rosas, Construção de mais um Pórtico ao lado da BR 226, acesso á Rua Professor Otoniel Tomaz de Almeida e ainda a construção da Praça da Saudade, em frente ao Cimitério Público.
Também foi aprovado o Projeto que tratava de uma abertura de Crédito Especial no valor de R$ 305.185,00, destinado para conclusão da Praça das Rosas, Construção de mais um Pórtico ao lado da BR 226, acesso á Rua Professor Otoniel Tomaz de Almeida e ainda a construção da Praça da Saudade, em frente ao Cimitério Público.
Os últimos três Projetos foram aprovados em Regime de Urgência Especial os dois primeiros receberam pareceres favoravéis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Final, e de Saúde, Educação, Cultura, Lazer e Desenvolvimento Economico Social.
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