Secretário participou de encontro que discutiu projetos sociais.

O Secretário Municipal de Ação Social de Messias Targino , Anderson Medeiros Martins participou do Encontro Estadual de Prefeitos, Gestores, Conselheiros e Trabalhadores da Assitência Social, realizado na sexta-feira (26) no PraiaMar Hotel, em Ponta Negra, com representantes de cerca de 30 municípios onde foram discutido as demandas de serviços de Assistência Social.

O presidente da Femurn disse que o momento era oportuno para discutir o co-financiamento do Sistema Único de Assistência Social. "É preciso também fazer um alerta para uma coisa grave que está acontecendo a cada dia. Todas as ações, sejam do SUS, do SUAS, da educação, ficam sempre a depender dos passos municipais. Na sua grande maioria, os municípios brasileiros vivem praticamente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que teve perdas significantes de 1988 para cá. Nós tínhamos uma participação de 22% de tudo o que era arrecadado no país e hoje temos em torno de 14% ou 15%", afirmou.

Anderson Medeiros e o Secretário Estadual de Ação Social do RN

Leocádio também falou da sua preocupação em discutir um novo pacto federativo, no qual fique definido a responsabilidade de cada ente, não só na implantação da política pública como na sua manutenção e co-financiamento. "A partir de 1988 foram criadas outras fontes de financiamento, de arrecadação como as taxas, as contribuições, mas não foram partilhadas com o município. E aí avançaram as ações e a responsabilidade sobre determinados serviços e não teve repartição de recursos", denunciou.

Secretário de Ação Social de Messias Targino , Anderson Medeiros Martins

Garantir os direitos e promover o desenvolvimento humano e social. Motivados por essas razões, políticas públicas voltadas para a Assistência Social são idealizadas e executadas em todo o Brasil. No entanto, no Rio Grande do Norte, essas ações não estão chegando aos municípios, em especial do interior do estado. Essa afirmação é do presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), Benes Leocádio, que é também prefeito de Lajes. Segundo ele, as iniciativas e os programas desenvolvidos pelo governo do estado são bons na teoria, mas na prática deixam a desejar em função das condições de co-financiamento.