Mobilização de prefeitos faz CCJ agilizar apreciação de Projeto de Lei 172/200924/11/2009

Comandada pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), a mobilização dos prefeitos no Dia Estadual de Luta pela Redistribuição do ICMS produziu o primeiro resultado. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa se reuniu nesta terça-feira, 24, pela primeira vez desde o final de setembro. O deputado Luiz Almir (PV) foi designado relator e assumiu, perante uma comissão de prefeitos, o compromisso de apresentar o seu parecer na próxima reunião da comissão, no dia 1 de dezembro. Os prefeitos voltarão a Assembleia para acompanhar a próxima reunião da CCJ.

A Comissão de Constituição e Justiça se reuniu pela primeira vez em várias semanas depois que prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças políticas de diversas regiões do Estado se instalavam no Plenarinho da Assembleia. Ao comunicar o resultado da reunião da CCJ, o presidente da FEMURN, prefeito Benes Leocádio convocou os colegas a fazer pressão sobre os deputados para que aprovem o Projeto de Lei 172/2009, de autoria coletiva, que propõe a redistribuição da cota-parte (25%) do ICMS pertencente aos Municípios.

“Devemos fazer um trabalho permanente, intransigente e incansável. Da minha parte quero dizer que deputado que quiser ter o voto de Lajes que vote em favor dos interesses do nosso município”, afirmou Benes Leocádio. “Sei que está havendo muita pressão de alguém que não quer que a matéria não seja apreciada e aprovada. Não admitimos que esta Casa, num momento tão difícil como o vivido pelos pequenos municípios, deixe de apreciar esta proposta. Que ela seja apreciada e negada, mas não deixe de ser apreciada. Quem quiser que vote contra ou favor.

Depois de afirmar que os prefeitos não inventaram a crise financeira que atinge os municípios, o presidente da FEMURN reiterou que os prefeitos devem procurar o seu deputado ou candidato a representante na Assembleia Legislativa. “Os deputados podem votar contra o projeto, mas nós teremos também o direito de dizer ao nosso povo quem votou a favor ou contra os pequenos municípios do Rio Grande do Norte”, completou Benes Leocádio.

Prefeita Shirley Targino e o prefeito Bibi de Campo Grande durante evento.

A reunião dos prefeitos no Plenarinho contou com a presença dos deputados Wober Júnior, primeiro signatário do Projeto de Lei 172/2009, Márcia Maia, Gesane Marinho e Lavoisier Maia. Todos declararam seu voto a favor da proposta de redistribuição. Márcia Maia convidou os prefeitos a voltarem à Casa na próxima terça-feira, 1 de dezembro. “Na terça-feira, a Comissão encaminhar o Projeto o Plenário desta Casa poderá aprovar, já, a redistribuição do ICMS”, disse Márcia Maia. Os deputados José Adécio e Álvaro Dias também participaram da reunião dos prefeitos, ao final do evento. José Adécio propôs em plenário que os líderes das bancadas permitam a apreciação da proposta de forma rápida e urgente.

O deputado Wober Júnior disse que o Rio Grande do Norte, ao fazer a redistribuição do ICMS, vai copiar o que todos os demais estados do Nordeste já fizeram. “Tenho certeza de que esta Casa votará a favor deste Projeto. Mas para isto é preciso que os prefeitos deixem claro que não apoiarão os deputados que se posicionarem contra os pequenos municípios do Estado”, afirmou o líder do PPS.

Prefeita Shirley Targino conversa com o prefeito Bibi de Campo Grande.

Os deputados José Adécio - que fez pronunciamento no plenário da Casa a favor do projeto -, Gustavo Carvalho e Antônio Jácome justificaram ausência na reunião dos prefeitos e também se manifestaram a favor da proposta de redistribuição do ICMS. O deputado Getúlio Rego também fez pronunciamento defendendo a votação urgente e aprovação da proposta da FEMURN.

Signatários do Manifesto dos Prefeitos, os presidentes de Associações Microrregionais de Municípios também marcaram presença. Carlos José Fernandes, presidente da Associação dos Municípios do Alto Oeste, pediu maior engajamento dos prefeitos. Miguel Teixeira, prefeito de São Miguel do Gostoso e presidente da Associação dos Municípios das regiões Central, Mato Grande e Litoral Norte (AMCEL); Ivanildo Alquerque, prefeito de Timbaúba dos Batistas e presidente da Associação dos Municípios do Seridó (IAMS) e Júnior Laurentino, presidente da Associação dos Municípios da Região Seridó Ocidental (AMSO) também marcaram presença. Todos pediram aos colegas prefeitos que voltem terça-feira à Assembleia Legislativa.