Femurn convoca prefeitos para discutir pauta estadual de reivindicações

Uma reunião com os prefeitos potiguares foi convocada pela Federação das Associações dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). A entidade estadual recebe apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para junto com os gestores locais formularem a pauta de reivindicações do Estado para o primeiro semestre deste ano. A reunião está marcada para esta terça-feira, 02 de março.

Os municipalistas devem decidir nesta data quais as prioridades deste início de ano aos governos locais. Após este encontro, os prefeitos, secretários e vereadores devem participar também da mobilização do dia 10 de março, no Congresso Nacional em Brasília, organizada pela CNM.

Esta primeira mobilização do ano vai abordar temas nacionais, enfatizados também pela Femurn. Um exemplo é a redistribuição dos Royalties com base nos critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Essa nova distribuição pode beneficiar, segundo estudo da CNM, 96,4% dos Municípios.

Pautas do RN
De acordo com informações da Femurn, os destaques para este semestre devem ser a interiorização do Serviço Médico de Atendimento de Urgência (Samu) – incluindo contratações e reformas de hospitais -, e um programa que pretende aumentar a arrecadação municipal.

Outros assuntos a serem defendidos na reunião desta terça-feira são: Prazos e Regras para o pagamento dos Precatórios; Recuperação de Receita do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS); Informações sobre o Programa Minha Casa Minha Vida e sobre o Plano Local de Habitação de Interesse Social; e o Piso Salarial dos professores do magistério.