Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O Ministério Público Estadual (MPE) e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) encaminharam convite aos prefeitos de todos os municípios potiguares para que eles participem da mobilização para a Semana do 18 de Maio, Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. No documento, o Promotor de Justiça Sasha Alves do Amaral e o Presidente da FEMURN, Benes Leocádio, pedem também que os prefeitos implantem um serviço integral e integrado de atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência.

O Projeto 18 de Maio está este ano de 2009 na sua segunda edição, surgiu de parceria do Ministério Público com a UFRN e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONSEC/RN) e visa a mobilização dos municípios para o enfrentamento da violência contra crianças e adolescentes.
A violência sexual praticada contra crianças e adolescentes é um dos fenômenos que mais agridem a dignidade humana, sendo de difícil apuração, vez que normalmente a violação de direitos envolve a violência intrafamiliar (no caso do abuso) ou o uso de uma rede de serviços de complexa constatação (no caso de exploração).

A data de 18 de Maio merece atenção especial, pois foi escolhida como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (Lei n° 9.970/00), em razão do crime que comoveu o País, conhecido como o “crime Araceli”, nome de uma menina de oito anos de idade que foi estuprada e cruelmente assassinada na cidade de Vitória, Espírito Santo.

Certos de que a proteção de crianças e adolescentes é uma causa de todos, o MP Estadual e a FEMURN estão convidando os prefeitos a aderirem a essa mobilização que objetiva a garantia dos direitos fundamentais ao público infanto-juvenil.

Na semana que vem serão realizados eventos em todo o Estado visando fortalecer o enfrentamento à violência e à exploração de crianças e adolescentes, à exemplo da audiência pública programada para a próxima segunda-feira, dia 18, na Assembléia Legislativa.