Abertas as inscrições para o curso de fiscalizadores do ITR

Estão abertas as inscrições para a segunda turma de fiscalizadores do Imposto Territorial Rural (ITR). Os agentes municipais devem fazer a inscrições para o curso até o dia 18 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) ressalta a importância dessa capacitação para que a prefeitura esteja apta a fiscalizar e ter acesso ao sistema do ITR.

Sem a formação exigida pelo Comitê Gestor do ITR (CGITR), os agentes municipais não podem exercer a fiscalização. Para aqueles que ainda não aderiram aos 100% do ITR, é necessário manifestar interesse na Receita Federal do Brasil (RFB). A CNM lembra ainda que, sem a adesão, os Municípios têm direito a apenas 50% de todo valor arrecadado com o ITR.

A Confederação defende a importância desta capacitação para os fiscalizadores. “Os cursos são importantes para que o Município conceda a contrapartida necessária, que inclui a fiscalização, o lançamento e a cobrança do imposto”, explica o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

A capacitação
O curso é de responsabilidade da Escola Superior de Administração Fazendária (Esaf) e será ministrado a distância. O tempo de duração é de 20 de janeiro a 28 de fevereiro deste ano. Após a formação, os gestores do ITR terão acesso ao sistema do imposto. O custo por agente é de R$ 86,00.