Câmara: tramita o projeto que flexibiliza LRF para exercício de 2009

Sugerido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 521/2009 tramita na Câmara dos Deputados. O texto que prevê a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal 101/200 para o exercício financeiro de 2009 foi apresentado pelo deputado Celso Maldaner (PMDB-SC). Ele argumentou que a crise econômica provocou queda nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e na arrecadação.

A CNM sugeriu a proposta com base na avaliação de que os prefeitos não tinham como prever a crise. Levantamentos da Confederação indicam que a redução da arrecadação dos tributos municipais caiu 3,4% em comparação com 2008.

De acordo com o parlamentar, as obrigações e limites da lei serão flexibilizados proporcionalmente à frustração da receita estimada no Orçamento. Maldaner explica que a crise econômica trouxe graves consequências para a arrecadação, com redução de 5,4% nos repasses do FPM, em relação a 2008.

Pela proposta, no exercício financeiro de 2009, para calcular o percentual de flexibilização deve-se dividir o valor da receita efetivamente realizada e o valor inicialmente estimado. O ente público deverá demonstrar e justificar ambos os valores. O autor prevê ainda que, em permanecendo a queda das receitas, a flexibilização poderá ser estendida até 2010.

O PLP tramita em regime de prioridade. No Senado, a proposta de flexibilização da LRF para 2009 – Projeto de Lei do Senado (PLS) 450/2009 – foi votada no início de dezembro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). O projeto foi apresentado pelo senador César Borges (PR-BA).