Prefeitos pedem apoio da bancada para reivindicações17/08/2009

Uma pauta de reivindicações será apresentada mais uma vez pelos prefeitos do Rio Grande do Norte aos membros da bancada federal, nesta manhã. O presidente da Federação dos Municípios (Femurn), prefeito Benes Leocádio, afirmou que a reunião terá o intuito de facilitar o encaminhamento de sugestões ao Governo Federal. Ele assinala que a ideia é dar um desdobramento dos temas levantados durante a marcha dos municípios, ocorrida mês passado, em Brasília.

Entre os pontos a serem discutidos está a regulamentação da Emenda Constitucional de n.º 29, que obriga a União a investir 10% de sua arrecadação com impostos na saúde; os estados, 12%; e os municípios 15%. “Queremos que a união amplie o percentual para minimizar a situação dos municípios”, frisou Leocádio.

Ele observa também a necessidade de se discutir sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, que já foi aprovada no Senado e carece apenas de apreciação da Câmara de Deputados. A matéria prevê que no máximo 1,5% da receita líquida de estados, dos municípios e da União seja destinada ao pagamento das dívidas que as três instâncias de governo têm com cidadãos. No caso dos estados, o percentual vai variar de 0,6%¨a 2% da receita líquida e, para municípios, de 0,6% a 1,5%.

Também está inserido no rol de pleitos dos administradores potiguares a Medida Provisória de n.º 457, cuja redação dispõe sobre o parcelamento dos débitos municipais com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), aprovado na Câmara e no Senado, mas barrado após veto do presidente da República. “A nossa luta é para derrubar esse veto”, afirmou a senadora do DEM, Rosalba Ciarlini. Ela enfatiza que que no Senado as ações oponentes às medidas governistas em algumas ocasiões conseguem se sobressair, o que não acontece na Câmara Federal. “Lá (Câmara) a bancada de apoio do Governo é muito grande. Mas eles tem que entender que só estão lá porque tiveram apoio dos municípios”, frisou a parlamentar democrata.

Benes Leocádio assinalou ainda que será discutido sobre as recentes determinações do Ibama, que fechou e multou alguns municípios pelo funcionamento irregular de matadouros e lixões. “No Seridó, várias prefeituras estão sendo penalizadas com multas exorbitantes, sem se tenha dado qualquer prazo para discussão ou justificativa por parte dos entes municipais. Queremos que a bancada nos ajude nisso também”, enfatizou o presidente da Femurn.

Leocádio ressalta que o apoio da bancada federal do Rio Grande do Norte aos pleitos municipalistas tem surtido efeito não só no âmbito regional, mas também no cenário nacional. Ele lembra que a a contemplação das perdas do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) partiu de um dos pontos da pauta de reivindicação dos municípios potiguares. “Até o momento nós fomos atendidos com o reajuste da merenda escolar para as creches. Reivindicamos agora que também sejam aumentados os repasses da per capita para o restante do ensino escolar”, cobrou.

Parlamentares atribuem deficiências ao governo

Representantes da bancada federal do Rio Grande do Norte culpam o Governo Federal pela dificuldade com que as matérias de reivindicação dos municípios são apreciadas no Congresso Nacional. O coordenador da bancada, deputado federal Fábio Faria (PMN), observou que a pauta da Câmara está sendo repetidamente obstruída face o Governo não estar liberando as verbas do Orçamento para emendas parlamentares. Eles defendem uma ação conjunta entre deputados e senadores do Estado no intuito de dar andamento aos pleitos municipais. “Essa semana mesmo nenhum deputado votou nada e nós vamos fazer obstrução em plenário até o Governo dar uma resposta. Eles precisam sentar com os líderes, resolver a pauta de votação e priorizar essas matérias”, assinalou Fábio.O senador José Agripino Maia (DEM) disse ver com preocupação os cortes na arrecadação que vêm sofrendo a cada mês as prefeituras do país. “Os prefeitos devem estar aflitos com essa situação. O que nós mais estamos vendo é a decretação da falência de alguns municípios. Nunca estivemos tão próximos de uma real situação de falência”, expôs o democrata.O senador Garibaldi Alves (PMDB) enfatizou que o período de crise atinge sobretudo as cidades da região Nordeste. “Porque nossa região depende mais da receita advinda do FPM e com a queda no repasse a situação claro que se agrava. Nós vamos ouvir as sugestões dos prefeitos para encaminha-las ao Governo Federal”, disse Garibaldi.A democrata Rosalba Ciarlini disse ser necessário sensibilizar os parlamentares e de uma maneira especial a base do Governo para que resolvam os problemas dos municípios. “É um benefício para o Brasil todo”.O deputado Fábio Faria observou ainda a necessidade de se programar uma nova reunião com os prefeitos do Estado para que se coloque as possíveis soluções. Ele lembra que pelo menos 300 parlamentares estão em obstrução no Congresso.

Reivindicações*

Regulamentação da Emenda Constitucional de n.º 29, que obriga a União a investir 10% de sua arrecadação com impostos na saúde; os estados, 12%; e os municípios 15%;* Aprovação pela Câmara dos Deputados da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios. No máximo 1,5% da receita líquida de estados, dos municípios e da União seja destinada ao pagamento das dívidas com cidadãos;* Derrubada do veto presidencial à Medida Provisória de n.º 457, cuja redação dispõe sobre o parcelamento dos débitos municipais com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS);* Debate sobre recentes determinações do Ibama, que fechou e multou alguns municípios pelo funcionamento irregular de matadouros e lixões.