Erro na cobrança pode fazer Cosern devolver R$ 48 mi a consumidores

O trabalho da CPI das Tarifas de Energia Elétrica chegou à conclusão de que existem irregularidades nos cálculos para definição das tarifas de energia elétrica. Os erros provêm da metodologia utilizada e com a conivência da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Com esses erros, segundo o deputado federal Betinho Rosado, estima-se que a Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN) apropriou-se de cerca de R$ 48 milhões dos consumidores potiguares entre os anos de 2005 e 2006. Betinho exemplificou o trabalho da CPI das Tarifas para justificar sua assinatura na recém-criada CPI mista do Congresso que investigará o repasse de dinheiro para o Movimento dos Sem-Terra.

A partir do que está sendo apurado pela CPI das Tarifas de Energia Elétrica, a imprensa noticiou neste final de semana que o Procon de São Paulo já trabalha a devolução de R$ 1 bilhão por ano, entre os anos de 2002 e 2009, apropriados pelas concessionárias de energia elétrica daquele Estado.

"Fica claro que o que vem acontecendo tanto nas nossas contas de energia como na relação do Governo Federal com organizações não-governamentais ligadas ao Movimento dos Sem-Terras deve ser profundamente investigado", revelou Betinho.

APROVADO

A Comissão de Minas e Energia (CME) aprovou o projeto de decreto legislativo 411/2007, de autoria do deputado federal Betinho Rosado (DEM), sustando uma resolução normativa da Aneel que prejudica os agricultores de todo o país. Com o projeto, milhares de consumidores rurais que desejam obter os benefícios da utilização da chamada "energia verde" não precisem arcar com os custos referentes à instalação dos equipamentos necessários para a medição da energia. A resolução da Aneel retirou das concessionárias essa obrigação, repassando-a para os agricultores, o que praticamente inviabiliza o benefício.