Sequestros de recursos pela Justiça do Trabalho ameaçam inviabilizar administrações municipais do RN

Enfrentando uma das mais crises financeiras dos últimos anos, os municípios do Rio Grande do Norte estão às voltas com outro grave problema que ameaça inviabilizar as administrações: o seqüestro de recursos nas contas das prefeituras para pagamento de dívidas trabalhistas.

E isto está afetando as prefeituras que já assinaram acordo com a Justiça do Trabalho e pactuaram o pagamento de dívidas já consolidadas. O assunto será tema da reunião convocada pelo presidente da Femurn, prefeito Benes Leocádio, com os presidentes das associações microrregionais do Estado. A reunião será na terça-feira, a partir das 15h, na sede da Femurn, em Natal.

Municípios de todas as regiões do Estado estão enfrentando o problema do bloqueio dos recursos determinado pela Justiça do Trabalho. O caso de São Gonçalo do Amarante é exemplar. A atual administração assinou acordo se comprometendo em pagar, mensalmente, R$ 95 mil, sendo R$ 45 mil de precatórios e R$ 50 mil de Restituições de Pequeno Valor (até 30 salários mínimos). O atual parcelamento tem vigência até agosto de 2010.

O presidente da Femurn, Benes Leocádio, afirma que o assunto é gravíssimo, atinge todos os municípios e, por isso, será tema da reunião marcada para esta terça-feira, 13. A Femurn também participará de audiência marcada por alguns prefeitos com a presidência do Tribunal Regional do Trabalho – 21ª. Região, com sede em Natal. “Se necessário, recorreremos ao Supremo Tribunal Federal, a exemplo do que aconteceu há alguns anos”, afirmou o presidente da Femurn.