Senado instala Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais

A Subcomissão Permanente de Assuntos Municipais do Senado será instalada dia 6 de outubro. O presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa, Garibaldi Alves Filho, agendou a data considerando a justificativa de que o requerimento de instalação foi aprovado em abril, mas os trabalhos não foram efetivamente iniciados.

O senador César Borges (PR-BA), que apresentou o requerimento, usa de subsídio o material da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O parlamentar faz menção à Mobilização Municipalista – ocorrida dia 23 de setembro com gestores municipais de todo o País – e a apresentação Reflexo da queda das receitas na gestão municipal.

De acordo com ele, é preciso usar medidas anticíclicas também em favor dos Municípios.No requerimento aprovado, a subcomissão atuará em 2009 e 2010 para apresentar propostas ao Senado que possam ajudar a minimizar a crise municipal. Borges sinaliza que a situação dos Municípios esta pior agora do que em abril, quando apresentou a medida. O parlamentar salienta que muitos senadores têm discursado sobre o agravamento das finanças municipais, "mas é preciso que o Senado traduza esta preocupação em algo mais objetivo", disse.

Prefeituras do Rio Grande do Norte têm direito a ajuda de R$ 26,3 milhões

Os municípios do Rio Grande do Norte têm a receber do governo federal R$ 26,3 milhões da ajuda financeira para compensar a perda de arrecadação do Fundo de Participação nos meses de julho e agosto.

A estimativa, feita pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM), foi divulgada neste final de semana. Natal ficará com a maior parte dos recursos: R$ 5,8 milhões. Mossoró e Parnamirim, que estão na faixa 4.0 do coeficiente de distribuição do FPM, deverão receber R$ 1,5 milhão. Quarto município mais populoso do Estado, São Gonçalo do Amarante receberá R$ 364 mil.

No caso dos municípios pequenos – coeficiente 0.6 – a perda de arrecadação em julho e agosto deste ano, comparada com igual período do ano chega a R$ 84 mil, segundo os cálculos da entidade que representa os interesses municipalistas. Já nos 0.8, como é o caso de Jardim do Seridó, Lajes, Pendências, Guamaré e Patu, a ajuda é de R$ 112 mil. Caicó, São José de Mipibu, João Câmara, Baraúna, Espírito Santo e Ipanguaçu, que subiram de faixa no FPM não têm nada a receber.

A luta agora dos municípios é pela liberação dos recursos. De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a liberação é importante para que as prefeituras tenham mais uma alternativa para contornar a crise econômica. “Os Municípios precisam que o Congresso Nacional aprove com urgência a mensagem presidencial que solicita liberação de mais R$ 1 bilhão como crédito especial para complementar o FPM”, afirmou.

Preocupados com a debilidade das finanças municipais, mais de mil prefeitos foram a Brasília na semana passada para uma mobilização promovida pela CNM no Senado Federal. Entre as atividades, Ziulkoski e lideranças estaduais de Municípios reuniram-se com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e pediram agilidade da Casa na votação do projeto de lei.

Segundo Sarney, os senadores dependem do exame da matéria pela Comissão Mista de Orçamento. Ele garantiu que fará a convocação para votação do projeto assim que ele chegar ao Senado. No dia anterior, o presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), também recebeu os prefeitos e firmou o mesmo compromisso. Para Ziulkoski, o comprometimento dos parlamentares é resultado da vinda dos prefeitos à capital federal. “Com certeza, a nossa mobilização produziu resultados e, unidos, mostramos a importância destes recursos”, finalizou.