Femurn discute com TRT pagamento de dívidas trabalhistas

O pagamento de dívidas trabalhistas de pequeno valor foi o tema de audiência realizada ontem à tarde no edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho - 21ª Região, em Natal. Acompanhados pelo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN), Benes Leocádio, prefeitos se reuniram com o presidente do TRT, desembargador João Barbosa Filho.

A audiência foi solicitada pelo prefeito de São Gonçalo do Amarante, Jaime Calado, vice-presidente da Femurn. Também participaram do encontro os prefeitos Rogério Mariz, de Serra Negra do Norte, e Genilson Medeiros, de São Fernando.No encontro, ficou acertado que a Femurn orientará os prefeitos, por intermédio das Associações Microrregionais dos Municípios, a negociar com as Varas da Justiça do Trabalho nas diversões regiões do Estado a fixação de limites mínimos e máximos para as restituições de pequeno valor.

Trata-se de ações trabalhistas que não se transformam em precatórios devido ao baixo valor, mas que, somadas, podem se transformar numa grande dor de cabeça para os prefeitos.

A discussão em torno do pagamento de RPV é que os Municípios têm competência para editar e aprovar lei fixando valores, mas os prefeitos queixam-se de que o entendimento dos juízes que atuam na Justiça do Trabalho difere de uma região para outra. O presidente do TRT reafirmou a disposição da Justiça do Trabalho de criar condições para a negociação do pagamento de dívidas trabalhistas.

O presidente da Femurn, assim como o prefeito Jaime Calado e os demais gestores presentes ao encontro, deixaram claro a disposição dos Municípios de honrar os pagamentos pactuados. "Queremos pagar e vamos pagar, mas queremos condições para nos planejarmos minimamente", declarou o prefeito de São Gonçalo do Amarante.A audiência foi solicitada e passou a figurar na pauta de trabalho da Femurn depois que prefeitos de municípios foram avisados que, mesmo estando pagando em dia o parcelamento de precatórios e RPVs pactuados, sofreriam novos bloqueios e seqüestros nas contas para pagamento de novas ações trabalhistas."Vamos orientar os prefeitos por meio das associações regionais.

A reunião com o presidente do TRT foi bastante no sentido de abrirmos um canal de negociação para evitar que o seqüestro de recursos e bloqueios de contas inviabilizem as gestões municipais e dezenas de municípios ingovernáveis", declarou Benes.