Ensino médio público terá merenda este ano

O governo federal decidiu editar uma medida provisória (MP) criando imediatamente a merenda escolar para o ensino médio nas escolas públicas. A intenção inicial era que o Congresso aprovasse o projeto de lei enviado no ano passado pelo Ministério da Educação. No entanto, depois de ser votado pela Câmara em novembro, a proposta parou no Senado.

Com a medida, o governo pretende estancar a evasão escolar dos jovens. A MP, assinada ontem pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, prevê a liberação de R$ 574 milhões para financiar a merenda escolar no ensino médio e a expansão dos programas de transporte escolar e Dinheiro Direto na Escola - um recurso enviado para cada unidade escolar usar em manutenção - para escolas de ensino médio e educação infantil. A previsão do MEC é que 7,3 milhões de estudantes do ensino médio passarão a receber alimentação escolar.

Até hoje, apenas ensino infantil e fundamental recebiam recursos federais para a oferta de merenda. Também está previsto na MP a obrigatoriedade de que pelo menos 30% dos alimentos adquiridos para a alimentação escolar sejam adquiridos da agricultura familiar e de assentamentos da reforma agrária.Em reunião com governadores dos Estados do Norte e Nordeste, na tarde de ontem, o ministro da Educação, Fernando Haddad, também anunciou a liberação de R$ 747,6 milhões, já previstos no orçamento, para a construção e reforma de escolas de ensino médio e médio profissional nas duas regiões. Serão R$ 205,6 milhões para a construção de 87 escolas de ensino médio na região e reformas de outras 295, além de R$ 200 milhões para compra de equipamentos.

Outros R$ 342 milhões foram liberados para construção de 29 escolas de ensino médio profissional e reforma de mais 284.