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sexta-feira, 6 de fevereiro de 2009

Ziulkoski destaca a importância da revisão de dívidas.


Além de um programa de parcelamento de 20 anos, o presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski, destaca que esta mudança não será suficiente para solucionar as dívidas dos municípios com o RGPS. Antes disso, Ziulkoski afirma que é preciso fazer uma revisão das dívidas e um encontro de contas, ou seja, permitir às prefeituras considerar os créditos que elas já têm com o Regime.
Presidente da Confederação Nacional de Municípios, Paulo Ziulkoski.
A CNM defende que também deveriam ser abatidos das dívidas pelos prefeitos valores relativos a contribuições cobradas até 2004 sobre a remuneração de agentes políticos (prefeitos, vice-prefeitos e vereadores). Após mudanças na legislação brasileira, os vínculos destes agentes, antes opcional, tornou-se obrigatório ao RGPS. Por este motivo, não faz sentido, segundo a CNM, transformar em débito contribuições que não eram devidas ao RGPS.

Em relação ao encontro de contas a que se refere Ziulkoski, a CNM leva em consideração a chamada compensação previdenciária, ou seja, contribuições que a Previdência Social já devolve às prefeituras que criaram regimes próprios de previdência a seus servidores, passando a ter a responsabilidade pelo pagamento das aposentadorias.


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