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sexta-feira, 13 de março de 2009

Câmara aprova dois importantes projetos do Poder Executivo.

A Câmara Municipal de Messias Targino, aprovou na sessão ordinária da última sexta-feira (6), o Projeto de Lei nº 257/2009, de autoria do Poder Executivo, que autoriza o município a alienar, em leilão quatro veículos automotores, sendo um Santana, Ônibus, Ambulância e um Caminhão. No projeto, a prefeitura justificou que os veículos são muito antigos e bastante deteriorados pela ação continua do tempo e do uso constante.
Já o Projeto de Lei nº 258/2009, contendo a proposta oficial de reajuste salarial para os servidores públicos do município, enviado pela prefeita Shirley Targino (PR), foi aprovado por unanimidade. O Projeto, além de ser retroativo a fevereiro apresentou ainda dois índices de reajustes de 25% e 12%.
O reajuste de 25%, visa recompor perdas, e vai beneficiar os servidores de cargos CC2 e CC3, além dos membros do Conselho Tutelar, que são todos cargos comissionados. Já para os demais servidores efetivos, o reajuste é de 12 %, superior ao que foi dado pelo governo federal ao mínimo, que acrescido em cerca de 11,3%. Os dois projetos receberam pareceres favoráveis da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

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