Prazo para registro escolar do Bolsa Família termina dia 28 de abril

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa aos municípios que o prazo para registrar a frequência escolar dos beneficiários do Bolsa Família inicia na próxima segunda-feira, 23 de março, e termina no dia 28 de abril. Durante este período, o sistema do Ministério da Educação (MEC) será aberto para os técnicos municipais registrarem a presença às aulas dos meses fevereiro e março de crianças e adolescentes de 6 a 17 anos de famílias atendidas pelo Bolsa Família.

O registro da frequência escolar dos alunos beneficiários do Bolsa Família é uma das condicionalidades para o município receber o Índice de Gestão Descentralizada (IGD), que é um dos recursos repassados aos municípios para gerir o programa. Para que o município receba o IGD, na condicionalidade da educação, por exemplo, ele deve registrar no mínimo 20% da frequência escolar dos alunos beneficiários do Programa. No entanto, a CNM recomenda aos gestores que eles registrem todos os alunos beneficiários para atingir a meta de 100%, uma vez que o repasse do IGD é proporcional ao percentual de registros.

Neste ano, a expectativa é de que os municípios superem o acompanhamento das condicionalidades registrados em 2008, que variaram entre 82% e 85% do total de alunos atendidos pelo programa. Para garantir bons resultados no monitoramento das contrapartidas, é essencial que o gestor do Bolsa Família trabalhe em parceria com os responsáveis pelas áreas de Saúde e Educação. Vale ressaltar que o prazo para registro das informações de saúde termina no dia 30 de junho.

A CNM destaca aos municípios que não deixem de efetuar os registros dos alunos beneficiários do Bolsa Família no prazo estipulado, a fim de contribuir para a promoção social do município e evitar que ele corra o risco não receber o IGD. Os municípios poderão efetuar o registro a partir da próxima segunda-feira, 23 de março, no site: www.mec.gov.br.