Prefeituras protestam contra queda do FPM
O constante decréscimo dos repasses da União ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ocasionará mais uma baixa no equilíbrio econômico e social instável do país. Diversas prefeituras do estado do Paraná fecharão suas portas no próximo dia 25 de março em protesto contra a sétima queda nos repasses ao Fundo desde janeiro deste ano.
Com exceção do dia 10 de fevereiro – data do repasse do primeiro decêndio daquele mês, que coincidiu com o primeiro dia do “Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas”, organizado pelo governo federal, data na qual houve um aumento de repasse muito acima do esperado (3,4%) –, todos os outros repasses, desde então, acumularam vertiginosas quedas, incluindo o de hoje, 20 de março: 19% abaixo das expectativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em outras palavras, R$ 250 milhões, em vez da previsão da STN de R$ 310 milhões.
O protesto das prefeituras paranaenses foi decidido na quarta-feira, dia 18 de março, em Curitiba, durante assembleia geral promovida pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que contou com a presença de aproximadamente 120 prefeitos de todo o estado.
“Os municípios vão manifestar seu descontentamento com os prejuízos que acumulam com as perdas do FPM. Vamos chamar a atenção dos governos e da sociedade para a grave crise enfrentada pelas prefeituras e cobrar deles compensações pelas perdas que estamos sofrendo”, justificou o presidente da AMP e prefeito de Castro (PR), Moacyr Elias Fadel Junior.
Dados comparativos
Com exceção do dia 10 de fevereiro – data do repasse do primeiro decêndio daquele mês, que coincidiu com o primeiro dia do “Encontro Nacional de Novos Prefeitos e Prefeitas”, organizado pelo governo federal, data na qual houve um aumento de repasse muito acima do esperado (3,4%) –, todos os outros repasses, desde então, acumularam vertiginosas quedas, incluindo o de hoje, 20 de março: 19% abaixo das expectativas da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Em outras palavras, R$ 250 milhões, em vez da previsão da STN de R$ 310 milhões.
O protesto das prefeituras paranaenses foi decidido na quarta-feira, dia 18 de março, em Curitiba, durante assembleia geral promovida pela Associação dos Municípios do Paraná (AMP), que contou com a presença de aproximadamente 120 prefeitos de todo o estado.
“Os municípios vão manifestar seu descontentamento com os prejuízos que acumulam com as perdas do FPM. Vamos chamar a atenção dos governos e da sociedade para a grave crise enfrentada pelas prefeituras e cobrar deles compensações pelas perdas que estamos sofrendo”, justificou o presidente da AMP e prefeito de Castro (PR), Moacyr Elias Fadel Junior.
Dados comparativos
Em números absolutos, no Paraná, o FPM caiu 11% em fevereiro, na comparação com janeiro: passou de R$ 316 milhões para R$ 281 milhões. Ainda naquele estado, a queda do FPM foi de 3,5% em janeiro e fevereiro deste ano, na comparação com igual período de 2008: passou de R$ 604 milhões para R$ 583 milhões. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
No dia anterior, 17 de março, 16 cidades filiadas à Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro) fecharam suas portas em protesto contra a queda do FPM. A maioria das 26 prefeituras da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) fez o mesmo.
O FPM é a principal fonte de receita de 70% das 399 cidades do Paraná. A queda dos repasses ao Fundo, ocorrida neste ano, foi provocada pelas perdas de receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), as duas principais fontes de receita do FPM.
Carta a ministros
No dia anterior, 17 de março, 16 cidades filiadas à Associação dos Municípios do Centro do Paraná (Amocentro) fecharam suas portas em protesto contra a queda do FPM. A maioria das 26 prefeituras da Associação dos Municípios do Vale do Ivaí (Amuvi) fez o mesmo.
O FPM é a principal fonte de receita de 70% das 399 cidades do Paraná. A queda dos repasses ao Fundo, ocorrida neste ano, foi provocada pelas perdas de receita do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR), as duas principais fontes de receita do FPM.
Carta a ministros
Na assembleia da AMP também ficou decidido que uma comissão especial de prefeitos entregará uma ampla pauta de reivindicações aos ministros Dilma Rousseff (da Casa Civil) e Paulo Bernardo (do Ministério do Planejamento). A entrega será feita durante o seminário “Crise: desafios e soluções na América Latina”, encontro que o governo do estado promoverá no Espaço das Américas, em Foz do Iguaçu (PR), entre os dias 25 e 27 de março.
As principais reivindicações dos prefeitos paranaenses são: (1) compensação das prefeituras pelas perdas com o FPM; (2) adoção de mecanismos, na reforma tributária, que ampliem as receitas das prefeituras; (3) ampliação dos recursos para o Programa Saúde da Família (PSF); e (4) manutenção do mesmo critério adotado em 2008 para os repasses ao FPM.
Prefeitos pedem R$ 160 milhões para transporte escolar
As principais reivindicações dos prefeitos paranaenses são: (1) compensação das prefeituras pelas perdas com o FPM; (2) adoção de mecanismos, na reforma tributária, que ampliem as receitas das prefeituras; (3) ampliação dos recursos para o Programa Saúde da Família (PSF); e (4) manutenção do mesmo critério adotado em 2008 para os repasses ao FPM.
Prefeitos pedem R$ 160 milhões para transporte escolar
Ainda como reivindicação da assembleia, os prefeitos também decidiram cobrar do governo do Paraná a liberação do repasse do custo integral do transporte escolar dos alunos da rede estadual de ensino, no valor de R$ 160 milhões. O mínimo que os prefeitos admitem receber refere-se a R$ 70 milhões. No ano passado, os municípios receberam R$ 45 milhões pelo serviço. Uma comissão especial de prefeitos vai acompanhar as negociações com a Secretaria Estadual de Transporte.
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