Benefícios desatualizados do Bolsa Família serão cancelados em janeiro.

Gestores municipais e beneficiários do Programa Bolsa Família precisam estar atentos ao prazo de 31 de dezembro: os 600 mil benefícios bloqueados em setembro, após cruzamento de dados do Cadastro Único com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) de 2006, que não forem atualizados até esta data serão cancelados. A Rais, fornecida pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), mostra a renda do mercado formal de emprego à época.

O critério para inclusão no Bolsa Família é renda per capita mensal de até R$ 120,00. Todas as famílias que apresentaram valores superiores a esse, conforme a Rais de 2006, tiveram o benefício bloqueado e enviado ao gestor para que a renda fosse atualizada. Essa medida serve como uma forma de controle do programa de transferência de renda do governo federal que tem por objetivo combater a pobreza.

Manter o cadastro atualizado é fundamental para evitar desvios, além de representar impacto no repasse de recursos que o MDS faz para que os municípios invistam na gestão do Bolsa Família, por meio do Índice de Gestão Descentralizada (IGD).

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é muito importante que os gestores municipais fiquem atentos a este prazo. O objetivo é evitar que cortes indevidos de beneficiários do Programa Bolsa Família sejam feitos.