Condicionalidades de saúde: Prazo de registro encerra em dezembro.

A Área Técnica de Desenvolvimento Social da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores municipais para o prazo de registro das condicionalidades de saúde do Índice de Gestão Descentralizada que termina dia 31 de dezembro. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), até o dia 24 novembro, somente 29% das 9,6 milhões de famílias que se enquadram no perfil tiveram as informações registradas, referentes ao Programa Bolsa Família.

Para que os municípios não saiam prejudicados quanto ao repasse de recursos do Bolsa família, a CNM recomenda aos municípios que desenvolvam metas e estratégias que visem a agilizar o envio da condicionalidades saúde.

As informações referentes ao monitoramento do segundo semestre deste ano devem ser cadastradas no sistema do Ministério da Saúde. Com objetivo de promover a troca e o repasse de estratégias entre os municípios, o MDS realizou oficina sobre ações municipais no Sistema Único de Saúde (SUS) referente àS condicionalidades do Programa Bolsa Família, em Brasília.

Participaram Do encontro os municípios com mais de 100 mil habitantes que apresentam melhores índices de condicionalidades da saúde (desenvolvimento infantil, vacinação até 07 anos e acompanhamento do pré-natal). A oficina, que também foi realizada em outros estados, visa a implementar as estratégias por eles utilizadas nos municípios que apresentam baixos indicadores na condicionalidades saúde.