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quarta-feira, 17 de dezembro de 2008

Conselho Tutelar realizou reunião com a participação do Promotor de Justiça.



Por iniciativa do Conselho Tutelar de Messias Targino, foi realizado na última sexta-feira (12), uma reunião com a participação do Promotor de Justiça, Cláudio de Melo Ferreira, Diretores das Escolas Municipais e Estadual e os Proprietários de Lan house do município. Segundo a presidente do Conselho Tutelar, Claudia Verlândia de Lima, o objetivo da reunião foi no sentido de orientar aos diretores das escolas a por em prática o funcionamento do FICAI (Ficha de Comunicação de Aluno Infreqüente) em 2009.

Com relação ao funcionamento das Lan House, ficou determinado que as crianças até 12 anos, só poderão freqüentar os estabelecimentos até as 19:00 horas. Já os adolescentes de 14 a 16 anos, estão liberados a permanecer até as 20:00 horas. Caso a determinação do Ministério não seja cumprida pelos donos de Lan House seus proprietários estarão sujeitos a pagar multas, entre outras penalidades.
Promotor Cláudio de Melo Ferreira participou de reunião.
O Conselho Tutelar, estará afixando nos estabelecimentos comerciais e públicos a portaria que estabelece as regras de funcionamento das Lan House, que também será divulgada no serviço de som do município. No final da reunião o Promotor Cláudio de Melo Ferreira, se dispôs a realizar uma reunião com os professores e pais de alunos, logo que se inicie o ano letivo de 2009, que será realizada nas escolas municipal e estadual do município, para discutir com os mesmos sobre ao funcionamento do FICAI no município.

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