Previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) como instrumentos de fiscalização e de garantia do respeito aos direitos assegurados pela legislação, os conselhos tutelares (CT) ainda causam dúvidas entre muitas pessoas, diz o secretário-executivo do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Benedito dos Santos.
“O conselho é um órgão que tem sido muito confundido por muita gente, até por muitos conselheiros tutelares, como um órgão de polícia, de fiscalização, mas não é nada mais do que um órgão de apoio”, destaca.
A situação também é observada pelo presidente da Associação dos Conselheiros do Distrito Federal, Antonio Roldino. “Eu sempre digo que a sociedade em geral olha o conselho como um órgão de repressão, 'Deus me livre levar meu filho no conselho'”, conta.“Na verdade o trabalho do conselho está aqui para ajudar a família, orientar a família no momento de dificuldade. Mas visão que a sociedade em geral tem por desconhecer o trabalho do conselho é que ele pune pai, pune mãe, toma filho, abriga filho”, lamenta Roldino.
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