FEMURN CRIA DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) instituiu o Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte conforme decidido em assembleia na quarta-feira (2).

Ele funcionará endereço www.diariomunicipal.com.br/femurn e poderá ser consultado sem prévio cadastro. Os municípios que aderirem ao Diário Oficial, que tem validade legal e certificação digital, poderão fazer, ilimitadamente, a publicação de seus atos legais e normativos.

O Diário Oficial Eletrônico poderá ser utilizado pela administração direta dos municípios, autarquias e fundações, além da Câmara Municipal.A instituição do Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Rio Grande do Norte foi aprovada pela assembleia geral promovida pela Femurn no último dia 17 de agosto. O treinamento dos primeiros municípios será entre 15 e 17 de setembro.

O Diário Oficial dos Municípios será gerenciado pelo Sistema Gerenciador de Publicações Legais (SIGPub)As edições serão assinadas digitalmente e atenderão aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e de interoperabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP Brasil.As edições serão disponibilizadas de segunda a sexta-feira, a partir da zero hora do dia de sua edição. Não haverá edição nos dias de feriados nacionais e estaduais. Todos os atos da Femurn também passarão a ser publicados também no Diário Oficial dos Municípios.