Câmara discute projeto que reduz Pasep para Municípios pequenos

Municípios com até 50 mil habitantes podem ter redução na base de cálculo da contribuição do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). O projeto foi aprovado na última quarta-feira, 16 de setembro, pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara. De acordo com o texto, o cálculo passa a ser feito com base na folha de pagamento.

Porém, nos Municípios com população maior continuará valendo a regra atual - o cálculo da contribuição sobre o total das receitas próprias. A justificativa é que esses entes federados são os principais responsáveis pelo atendimento direto da população.

Foram aprovados dois substitutivos com o mesmo conteúdo. São os Projetos de Lei 3408/2008 e 3745/2008. Ambos tramitam em caráter conclusivo e agora seguem para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.