Aberto prazo para apresentação de emendas ao Ploa

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) abriu prazo para os parlamentares do Congresso Nacional apresentarem emendas, individuais ou coletivas, ao Projeto de Lei Orçamentário Anual, o Ploa. O prazo é de 6 a 14 de novembro. Cada deputado ou senador podem propor volume de emendas de até R$ 10 milhões de reais.

Até o dia 28 de novembro, os relatórios setoriais de todas as dez áreas temáticas em que se divide o projeto de lei orçamentária deverão ser entregues à CMO. O presidente da CMO, deputado Mendes Ribeiro Filho (PMDB/RS), considerou fundamental a observação dessa data limite para que a Lei Orçamentária de 2009 seja votada pelo Congresso até o dia 22 de dezembro.

Nos dias 2 e 3 de dezembro, a CMO votará os relatórios setoriais e o Relatório do Comitê de Exame da Admissibilidade de Emendas. A votação do relatório final ao Ploa de 2009 está marcada para o dia 12 de dezembro. Já a apreciação do parecer final da CMO pelo Congresso Nacional deverá ocorrer no máximo até o dia 22 de dezembro.