CNM divulga análise do impacto dos novos coeficientes do FPM.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) fez uma análise dos novos coeficientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) que valerão para o próximo ano, constituídos por meio da decisão do Tribunal de Contas da União (TCU). Na ocasião, a CNM constatou que, dos 5.564 municípios brasileiros – incluindo Brasília –, apenas dez perderão coeficiente em 2009, com relação a 2008.

O levantamento também apontou que o estado com a maior quantidade de municípios com redução no valor do FPM é a Bahia, dois municípios. Porém, outros 351 municípios terão aumento de FPM, e São Paulo é o estado com maior quantidade de municípios que vão obter essa progressão, 77.

De acordo com a decisão do TCU, os coeficientes destinados ao cálculo das cotas de distribuição dos recursos do FPM serão fixados a partir dos dados de população e renda per capita, dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Tribunal efetuou o cálculo do coeficiente individual do FPM por grupos, classificados como: capitais, municípios do interior e os que possuem mais de 142.633 habitantes, chamados de grupo reserva. A distribuição foi definida da seguinte forma: 10% para as capitais; 3,6% para município da reserva; e 86,4% para os municípios do interior. No caso das capitais, a verba é distribuída segundo critérios de população e renda, conforme descrito na Lei 5.172/1966, que regulamenta o Sistema Tributário Nacional. A lei também institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos estados e aos municípios.

O FPM é uma transferência constitucional composta de 22,5% da arrecadação do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), repassado no prazo máximo de dez dias após a arrecadação. Como o dia de arrecadação do IPI sobre Bebidas e do IPI sobre Automóveis foi modificado para o dia 15 do mês, o repasse, anteriormente feito no dia 20, passou a ser feito na última parcela do mês.