Câmara aprova mudanças em programas nacionais de educação.

A Câmara dos Deputados aprovou na semana passada o Projeto de Lei 1659/2007 que amplia os programas nacionais de Alimentação Escolar (Pnae), Transporte Escolar (Pnate) e Dinheiro Direto na Escola (PDDE). Com a medida, os alunos de toda a educação básica passam a contar para o cálculo da distribuição dos recursos seguindo a lógica de financiamento existente desde a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb).

O principal objetivo das mudanças ocorridas nos três programas é ampliar a cobertura aos alunos desde a creche até o ensino médio, e em casos específicos será admitido o repasse de recursos para escolas filantrópicas e comunitárias conveniadas com o Poder Público.A merenda escolar beneficiará os alunos do ensino médio, além da educação infantil e do ensino fundamental que já são contemplados pelo programa. Estima-se que sejam beneficiados cerca de 8,2 milhões de alunos a mais com um custo de aproximadamente R$ 362 milhões ao ano, caso o PL seja aprovado no Senado.

No transporte escolar, que atualmente atende apenas os alunos de 1ª a 8ª série, serão incluídos os alunos da educação infantil e do ensino médio. Está previsto o atendimento a 1,1 milhão a mais de crianças e jovens com um investimento em torno de R$ 103 milhões por ano. Por sua vez, o PDDE estenderá o repasse de recursos às escolas de toda a educação básica, inclusive as de educação especial.Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, incluir os alunos da educação infantil no atendimento dos programas federais, especialmente do Transporte Escolar, é uma reivindicação antiga dos municípios, em que historicamente têm assumido praticamente sozinhos o transporte de seus alunos e dos alunos das escolas estaduais, sem ter os recursos necessários para tal responsabilidade, apesar de ser suplementar o apoio financeiro da União.