Municípios pequenos terão licença para implantar aterros sanitários

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) decidiu, em reunião realizada dia 30 de outubro, que prefeituras de municípios de pequeno porte estão dispensadas de fazer o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental de suas localidades. A medida traz facilidades para que os municípios possam adquirir licenças para o funcionamento de aterros sanitários. Conseqüentemente, as prefeituras poderão extinguir totalmente os lixões. A decisão beneficiará aproximadamente 90% dos municípios brasileiros.

Para evitar possíveis dificuldades na retenção do lixo urbano, o governo estimula a substituição dos lixões por aterros sanitários consorciados, pois eles podem transformar o gás metano – originado do lixo – em energia renovável. O objetivo do Ministério do Meio Ambiente (MMA) é acabar com os problemas trazidos pelos lixões, como a poluição do lençol freático e a contaminação de crianças.

Município de Messias Targino está dispensado de fazer o Estudo e o Relatório de Impacto Ambiental.

São exigências do MMA: a construção de estradas que ligam o município ao aterro, o respeito ao limite de distância entre a cidade e o lugar de despejo do lixo, o cumprimento das normas técnicas relativas a aglomerados populacionais e a utilização de áreas que garantam a implantação de empreendimentos com vida útil superior a 15 anos. Todos os municípios interessados em ter um aterro consorciado têm de seguir essas regras.